Diário da República – I.ª Série n.º 32 de 17 de Fevereiro de 2022

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
I
17/02/2022
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística deste Ministério.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
17/02/2022
Fixa o montante de Kz: 32.181,15, como o Salário Mínimo Nacional. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 89/19, de 21 de Março.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
17/02/2022
Aprova a alteração dos artigos 15.º e 16.º e o aditamento do artigo 16-A ao Regulamento das Organizações Não Governamentais, aprovado através do Decreto n.º 84/02, de 31 de Dezembro.

Iª Série
 (Presidente da República)
I
17/02/2022
Regula o Exercício da Actividade Laboral em Regime de Teletrabalho.
 

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