| DOCUMENTO | SÉRIE | DATA | ||
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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24/02/2022
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Cria a Escola do Ensino Primário denominada Escola Primária n.º 1 «CCC2 do Cuangar», sita no Município do Cuanguar, Província do Cuando Cubango, com 6 salas de aulas, 12 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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24/02/2022
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Cria as Escolas Primárias denominadas Escola Primária n.º 145 do Benfica – Huambo e Escola Primária n.º 142 do São José – Huambo, sitas no Município do Huambo, Província do Huambo, com 20 salas de aulas, 40 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.
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Iª Série
(Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás)
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I
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24/02/2022
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Aprova o Regulamento que estabelece as Regras e os Procedimentos para a Exportação de Combustíveis.
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