Diário da República – I.ª Série n.º 40 de 3 de Março de 2022

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Banco Nacional de Angola)
I
03/03/2022
Define o limite de saída de numerário ou meios de pagamento ao portador, designadamente «Moeda», aplicável a pessoas singulares, Residentes e Não Residentes Cambiais que atravessam as fronteiras do País, e as situações que exigem aos viajantes o preenchimento de um formulário de declaração de entrada de Moeda no País. – Revoga o Aviso n.º 1/16, de 12 de Abril, e toda a regulamentação que contrarie o disposto no presente Aviso.
Iª Série
 (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
I
03/03/2022
Cria, no Instituto Superior Politécnico Walinga, 8 cursos de graduação que conferem o grau académico de Licenciatura e aprova os Planos de Estudos dos cursos criados.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
03/03/2022
Regula as características das Obrigações do Tesouro em Moeda Externa, reservadas ao financiamento do Programa de Investimentos Públicos, previstas no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Presidencial n.º 40/22, de 8 de Fevereiro. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
03/03/2022
Regula a emissão de Títulos da Dívida Pública Directa, denominados Bilhetes do Tesouro, para o financiamento de despesas de capital e antecipação de receitas no âmbito do Orçamento Geral do Estado de 2022. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
03/03/2022
Regula as características das Obrigações do Tesouro, previstas no Decreto Presidencial n.º 40/22, de 8 de Fevereiro, destinadas à Regularização de Atrasados resultantes da execução orçamental de exercícios anteriores, devidamente certificados. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto nopresente Diploma.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
03/03/2022
Define as características das Obrigações do Tesouro previstas no n.º 1 do Decreto Presidencial n.º 40/22, de 8 de Fevereiro.
 

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