
Dia: 24 de Março, 2022



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DOCUMENTO | SÉRIE | DATA | ||
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Iª Série
(Presidente da República)
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I
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16/03/2022
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Autoriza a inclusão da despesa dos contratos aprovados pelo Despacho Presidencial n.º 177/21, de 26 de Outubro, no Programa de Investimentos Públicos «PIP 2022». – Revoga o n.º 3 do Despacho Presidencial n.º 177/21, de 26 de Outubro. |
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Iª Série
(Presidente da República)
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I
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16/03/2022
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Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a execução do Contrato de Manutenção e Suporte Evolutivo das Tecnologias de Informação, Cibersegurança e Serviços de Call Center do Instituto Nacional de Segurança Social – INSS, no valor global de Kz: 7 500 000 000,00, a ser celebrado com a empresa TSCO – Tecnologias, Sistemas e Consultoria, S.A., e delega competência à Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança |
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Iª Série
(Presidente da República)
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I
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16/03/2022
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Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para o Contrato de Empreitada de Obras Públicas para a construção de uma Estação de Tratamento de Água compacta – ETA e de conduta adutora DN250, para o reforço do sistema de abastecimento de água à Cidade de N’Dalatando, no Município do Cazengo, na Província do Cuanza-Norte, no valor global de Kz: 3 246 876 750,00 e do Contrato de Prestação de Serviços de |
Continue reading “Diário da República – I.ª Série n.º 47 de 16 de Março de 2022”

DOCUMENTO | SÉRIE | DATA | ||
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Iª Série
(Banco Nacional de Angola)
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I
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15/03/2022
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Estabelece as regras específicas aplicáveis a pagamentos ao abrigo dos contratos de seguro e resseguro em que sejam parte as operadoras do Sector de Petróleo e Gás na República de Angola.
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Iª Série
(Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
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I
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15/03/2022
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Cria o Curso de Mestrado em Direito Penal e Criminal, na Faculdade de Direito da Universidade Katyavala Bwila, que confere o grau académico de Mestre, e aprova o seu Plano de Estudos.
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Iª Série
(Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
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I
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15/03/2022
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Cria o Curso de Mestrado em Direitos Fundamentais e Direitos Humanos, na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, que confere o grau académico de Mestre, e aprova o seu Plano de Estudos.
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Continue reading “Diário da República – I.ª Série n.º 46 de 15 de Março de 2022”

DOCUMENTO | SÉRIE | DATA | ||
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Iª Série
(Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
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I
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14/03/2022
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Aprova o Regulamento Eleitoral da Escola Superior Pedagógica do Bengo.
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Iª Série
(Presidente da República)
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I
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14/03/2022
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Nomeia Luís Felipe da Silva para o cargo de Administrador Não Executivo do Conselho de Administração da Empresa Pública de Produção de Electricidade PRODEL-E.P., João Moreira Pinto Saraiva para o cargo de Administrador Não Executivo do Conselho de Administração da Empresa Rede Nacional de Electricidade – RNT-E.P. e Nsiansoki Mayamona para o cargo de Administrador Não Executivo do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade – ENDE-E.P., e delega competência ao Ministro da Energia e Águas para conferir posse às entidades nomeadas.
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Iª Série
(Presidente da República)
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I
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14/03/2022
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Autoriza a celebração de uma Adenda ao Contrato de Empreitada n.º OM/IM-0l/MINUHA/2017, de 21 de Junho, para a construção das infra-estruturas integradas no Município do Lubango, para a realização de obras a mais, no valor global de Kz: 21 693 658 472,40, e a Adenda ao Contrato de Prestação de Serviço de Fiscalização da referida Empreitada, no valor global de Kz: 650 809 754,00, e delega competência ao Ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a assinatura das referidas adendas.
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Continue reading “Diário da República – I.ª Série n.º 45 de 14 de Março de 2022”