Dia: 24 de Março, 2022

Diário da República – I.ª Série n.º 50 de 21 de Março de 2022

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher)
I
21/03/2022
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional da Acção Social – DNAS deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 146/20, de 13 de Abril, que aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional da Acção Social deste Ministério.
Iª Série
 (Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente)
I
21/03/2022
Aprova o Estatuto Orgânico do Museu da Moeda.
Iª Série
 (Ministério da Saúde)
I
21/03/2022
Aprova o Estatuto Orgânico do Centro Especializado de Tratamento de Endemias e Pandemias.
 

Diário da República – I.ª Série n.º 49 de 18 de Março de 2022

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério do Interior)
I
18/03/2022
Cria o Estabelecimento Penitenciário do Kukema, de 2.ª Classe, na Província do Bié.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
18/03/2022
Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Emergencial para a adjudicação do Contrato de Empreitada de Obras Públicas de Reabilitação da Estação de Tratamento de Água do Município do Golungo Alto, na Província do Cuanza-Norte, no valor de Kz: 2 162 917 408,08, a ser celebrado com a Empresa Xing Na International, Limitada, e o Contrato de Fiscalização da referida Empreitada, no valor de Kz: 108 145 870,00, a ser celebrado com a empresa Harmoniza Concept, Limitada, e delega competência ao Governador da Província do Cuanza-Norte, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar no âmbito do procedimento, incluindo a adjudicação, celebração e homologação dos correspondentes Contratos.

Diário da República – I.ª Série n.º 48 de 17 de Março de 2022

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
17/03/2022
Orgânica do Tribunal Supremo. – Revoga a Lei n.º 13/11, de 18 de Março – Lei Orgânica do Tribunal Supremo.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
17/03/2022
Das Secretarias Judiciais e Administrativas.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
17/03/2022
Orgânica dos Tribunais da Relação. – Revoga a Lei n.º 1/16, de 10 de Fevereiro – Lei Orgânica do Tribunal da Relação.
 

Diário da República – I.ª Série n.º 47 de 16 de Março de 2022

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidente da República)
I
16/03/2022

Autoriza a inclusão da despesa dos contratos aprovados pelo Despacho Presidencial n.º 177/21, de 26 de Outubro, no Programa de Investimentos Públicos «PIP 2022». – Revoga o n.º 3 do Despacho Presidencial n.º 177/21, de 26 de Outubro.

Iª Série
 (Presidente da República)
I
16/03/2022

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a execução do Contrato de Manutenção e Suporte Evolutivo das Tecnologias de Informação, Cibersegurança e Serviços de Call Center do Instituto Nacional de Segurança Social – INSS, no valor global de Kz: 7 500 000 000,00, a ser celebrado com a empresa TSCO – Tecnologias, Sistemas e Consultoria, S.A., e delega competência à Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança
Social, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar no âmbito do referido Procedimento, incluindo a celebração e assinatura do Contrato.

Iª Série
 (Presidente da República)
I
16/03/2022

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para o Contrato de Empreitada de Obras Públicas para a construção de uma Estação de Tratamento de Água compacta – ETA e de conduta adutora DN250, para o reforço do sistema de abastecimento de água à Cidade de N’Dalatando, no Município do Cazengo, na Província do Cuanza-Norte, no valor global de Kz: 3 246 876 750,00 e do Contrato de Prestação de Serviços de
Fiscalização da referida empreitada de obras públicas no valor global de Kz: 162 343 837,50, e delega competência ao Governador da Província do Cuanza-Norte, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do Procedimento, incluindo a assinatura dos respectivos Contratos.

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Diário da República – I.ª Série n.º 46 de 15 de Março de 2022

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Banco Nacional de Angola)
I
15/03/2022
Estabelece as regras específicas aplicáveis a pagamentos ao abrigo dos contratos de seguro e resseguro em que sejam parte as operadoras do Sector de Petróleo e Gás na República de Angola.
Iª Série
 (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
I
15/03/2022
Cria o Curso de Mestrado em Direito Penal e Criminal, na Faculdade de Direito da Universidade Katyavala Bwila, que confere o grau académico de Mestre, e aprova o seu Plano de Estudos.
Iª Série
 (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
I
15/03/2022
Cria o Curso de Mestrado em Direitos Fundamentais e Direitos Humanos, na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, que confere o grau académico de Mestre, e aprova o seu Plano de Estudos.

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Diário da República – I.ª Série n.º 45 de 14 de Março de 2022

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
I
14/03/2022
Aprova o Regulamento Eleitoral da Escola Superior Pedagógica do Bengo.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
14/03/2022
Nomeia Luís Felipe da Silva para o cargo de Administrador Não Executivo do Conselho de Administração da Empresa Pública de Produção de Electricidade PRODEL-E.P., João Moreira Pinto Saraiva para o cargo de Administrador Não Executivo do Conselho de Administração da Empresa Rede Nacional de Electricidade – RNT-E.P. e Nsiansoki Mayamona para o cargo de Administrador Não Executivo do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade – ENDE-E.P., e delega competência ao Ministro da Energia e Águas para conferir posse às entidades nomeadas.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
14/03/2022
Autoriza a celebração de uma Adenda ao Contrato de Empreitada n.º OM/IM-0l/MINUHA/2017, de 21 de Junho, para a construção das infra-estruturas integradas no Município do Lubango, para a realização de obras a mais, no valor global de Kz: 21 693 658 472,40, e a Adenda ao Contrato de Prestação de Serviço de Fiscalização da referida Empreitada, no valor global de Kz: 650 809 754,00, e delega competência ao Ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a assinatura das referidas adendas.

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