Iª Série
(Presidente da República)
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I
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22/03/2022
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Aprova o Acordo de Financiamento entre a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças, e a Agência Francesa de Desenvolvimento, no valor global de € 35 000 000,00, para a requalificação dos Institutos Técnicos Agrários, e autoriza a Ministra das Finanças, com a faculdade de subdelegar, a assinar o referido Acordo de Financiamento e toda a documentação relacionada com o mesmo, em nome e representação da República de Angola.
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