Mês: Abril 2022

26.04.2022 – Cotações da Semana (BNA, Banca Comercial, Mercado Informal – Kinguilas – e Private Deals)

NOTA:
(+) Desvalorização do Kwanza

(-) Valorização do Kwanza

1 – BNA
Taxas oficiais do Banco Nacional de Angola
USD 404,16 (Compra 400,00 Venda 408,32) – Variação 0,0%
EUR 435,25 (Compra 430,19 Venda 440,32) – Variação 0,0%

2 – BANCA COMERCIAL (Média de todos os Bancos)
(Fonte: Banco BIC)
Taxas dos Bancos Comerciais em Angola 
2.1 – Divisas
USD 407,59 (Compra 403,15 Venda 412,04) – Variação 0,0%
EUR 441,24 (Compra 434,17 Venda 448.31) – Variação 0,0%

2.2 – Venda de Notas
USD 412,04 – Variação 0,0%
EUR 448,31 – Variação 0,0%

2.3 – Multicaixa
USD 412,04 – Variação 0,0%
EUR 448,31 – Variação 0,0%

3 – KI25UILAS – Compra e Venda de Notas
Taxa média aplicada pelo Mercado Ilegal de Rua 
USD 520,00 – Variação 0,0%
EUR 605,00 – Variação 0,00%
(Dados meramente indicativos, apenas para efeitos de uma análise mais Macro da Economia Angolana, recolhidos através de outras fontes que não as oficiais, uma vez que a comercialização de moeda por entidades não credenciadas para o efeito é ilegal, punida nos termos do novo Código Penal Angolano, que entrou em vigor a 9 de Fevereiro de 2021, com pena de prisão até 1 ano ou multa até 120 dias).

IMPORTANTE: O Angola Forex e toda a sua equipa desencoraja e reprova expressamente qualquer tipo de violação à Lei Angolana, especialmente a Comercialização de Moeda por Pessoas Coletivas e/ou Singulares não autorizadas para o efeito, de acordo com o Ordenamento Jurídico Angolano.

Diário da República – I.ª Série n.º 71 de 22 de Abril de 2022

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
22/04/2022
Cria a Escola Primária e do I Ciclo do Ensino Secundário denominada Complexo Escolar n.º 50, sita no Município do Lubango, Província da Huíla, com 20 salas de aulas, 60 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
22/04/2022
Cria as Escolas Primárias e do I Ciclo do Ensino Secundário denominadas Complexos Escolares n.º 935 e n.º 1.027 – António Isaías, sitas no Município da Caconda, Província da Huíla, com 8 salas de aulas, 16 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
22/04/2022
Cria a Escola Primária e do I Ciclo do Ensino Secundário denominada Complexo Escolar n.º 282 – Produção e Luta, sita no Município da Matala, Província da Huíla, com 9 salas de aulas, 27 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

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Specialist AO – Dr. Heriwalter Domingos – Os desafios do Alargamento da Base de Investidores no Mercado de Valores Mobiliários

Um dos factores fundamentais para a robustez de qualquer mercado de valores mobiliários, é a consistência em termos de investimentos resultante da qualidade dos seus investidores.

A generalidade da doutrina, tem definido investidor como pessoa singular ou colectiva, de direito público ou privado que participa no mercado de valores mobiliários com o intuito de valorizar as suas poupanças e activos.

Sem prejuízo do Código de Valores Mobiliários aprovado pela Lei nº 22/15 de 31 de Agosto (doravante CódVM), não conceitualizar o investidor, partindo do principio da exclusão das partes, podemos classificar nos termos do artigo 13º do CódVM os investidores como institucionais e não institucionais em conformidade com o nível de competência e experiência dos mesmos em relação aos valores mobiliários e instrumentos derivados. Continue reading “Specialist AO – Dr. Heriwalter Domingos – Os desafios do Alargamento da Base de Investidores no Mercado de Valores Mobiliários”

Specialist AO – Dr. Moses Caiaia – O contrato de investimento privado e o processo de negociação. Questões várias (I)

A Lei n.º 10/21, de 22 de Abril e o Decreto Presidencial n.º 271/21, de 16 de Novembro, que republicam, a Lei n.º 10/18, de 10 de Março (Do Investimento Privado) e o Decreto Presidencial n.º 250/18, de 30 de Outubro (que aprova o Procedimento para a realização do Investimento Privado), reintroduzem, no ordenamento jurídico angolano, a figura do contrato de investimento privado que já mereceu a nossa apreciação em relação aos critérios que o podem levar a ser uma opção para os investidores privados.

O referido contrato, como resulta dos diplomas retro, implica uma negociação entre a AIPEX (enquanto representante do Estado) e o investidor privado. A proposta contratual deve, essencialmente, prever as cláusulas constantes no art.º 11 – A do DP n.º 271/21, nomeadamente, a identificação das partes, a identificação da Sociedade-Veículo, os objectivos do projecto, o prazo de conclusão, a força de trabalho, o montante de investimento, as formas de realização, o financiamento, facilidades e benefícios fiscais, localização do investimento e benefícios fiscais.

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