Entre as alterações mais significativas trazidas pela Lei n.º 10/21, de 22 de Abril – Do Investimento Privado (na sua versão republicada), doravante “LIP”, sem sombra de dúvidas que merece destaque a eliminação, entre as formas realização do investimento privado, da tecnologia e o know how[1].
As alíneas e dos art.ºs 8 e 10, da versão anterior da Lei, previam a referida forma de realização de investimento privado. No entanto, do ponto de vista operacional convocavam-se vários problemas, pois colocava-se a questão de saber sobre como se deveria poderia proceder à avaliação pecuniária da tecnologia ou do conhecimento, que fosse susceptível de avaliação de pecuniária no âmbito dos projectos de investimento privado levando a que este se reflectisse no valor global do investimento.