| DOCUMENTO | SÉRIE | DATA | ||
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Iª Série
(Banco Nacional de Angola)
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I
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25/03/2022
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Estabelece as regras cambiais específicas aplicáveis às entidades que realizam a Prospecção, Pesquisa, Avaliação, Desenvolvimento, Produção e Venda de Gás Natural Não Associado, seus derivados, como, condensados e líquidos de Gás Natural Não Associado e Gás Natural Liquefeito e Prestação de Serviços Associados. – Revoga o Aviso n.º 3/21, de 12 de Abril, sobre Regras Cambiais Específicas aplicáveis à Actividade de Prospecção, Pesquisa, Desenvolvimento, Produção e Venda de Gás Natural Não Associado e seus Derivados.
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Iª Série
(Ministério da Saúde)
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I
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25/03/2022
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Aprova o Estatuto Orgânico do Complexo Hospitalar de Doenças Cardiopulmonares Cardeal Dom Alexandre do Nascimento.
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Iª Série
(Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
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I
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25/03/2022
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Cria 7 cursos de graduação, no Instituto Superior Politécnico Crescente, que conferem o grau académico de Licenciado, e aprova os planos de estudos dos cursos criados.
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