Aprova a Estratégia de Gestão Activa da Carteira dos Eurobonds e em especial o Memorando sobre a Oferta de Aquisição relativo ao resgate antecipado de alguns dos Eurobonds remanescentes emitidos pela República de Angola e dependendo do nível de procura a emissão de novas séries de Eurobonds até ao montante de USD 3 000 000 000,00, e autoriza a Ministra das Finanças, com faculdade de subdelegar, para a aprovação, emissão e assinatura de toda a documentação relacionada com o Memorando.