| DOCUMENTO | SÉRIE | DATA | ||
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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27/04/2022
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Cria a Escola Primária denominada Escola Primária da Centralidade da Kibaúla, sita no Município do Sumbe, Província do Cuanza-Sul, com 24 salas de aulas, 48 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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27/04/2022
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Cria a Escola Primária denominada Escola Primária 1.º de Dezembro, sita no Município do Sumbe, Província do Cuanza-Sul, com 23 salas de aulas, 46 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
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Iª Série
(Assembleia Nacional)
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I
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27/04/2022
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Elege Armindo Moisés Cassessa, Constância Dias Marques Pimentel Webba, José Moreno Pereira da Gama e Yara Gracinda de Carvalho e renova o mandato de Eduarda Vicente da Conceição Ferreira Vaz Borja e Alberto Uaca para o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
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