Diário da República – I.ª Série n.º 76 de 29 de Abril de 2022

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (inistério da Educação)
I
29/04/2022
Cria a Escola Primária denominada Escola Primária Américo Boavida, sita no Município do Sumbe, Província do Cuanza-Sul, com 36 salas de aulas, 72 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (inistério da Educação)
I
29/04/2022
Cria a Escola Primária denominada Escola Primária Felisberto Arteaga, sita no Município do Sumbe, Província do Cuanza-Sul, com 17 salas de aulas, 34 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (inistério da Educação)
I
29/04/2022
Cria as Escolas Primárias denominadas Escola Primária Sagrada Esperança e Escola Primária Padre Luís Gonzaga de La Torre e Bayeza, sitas no Município do Sumbe, Província do Cuanza-Sul, com 22 salas de aulas, 44 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
29/04/2022
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do Úcua. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
29/04/2022
Autoriza a despesa e formaliza a abertura do procedimento de Contratação Emergencial para a celebração do Contrato de Empreitada de obras públicas para a Reabilitação da Pedonal da Camuxiba, no Distrito Urbano da Samba, na Província de Luanda, no valor global de Kz: 79 358 688,00, e do Contrato de Prestação de Serviço de Fiscalização da referida empreitada, no valor global de Kz: 7 935 868,80, e delega competência ao Ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar no âmbito do referido procedimento contratual, incluindo a assinatura dos mencionados contratos.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
29/04/2022
Autoriza a despesa e formaliza a abertura do procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a celebração do Contrato de Aquisição de Serviços com o Consórcio de empresas Fischer Consulting e a Huaxito Investimentos, Limitada, para a implementação do Sistema Integrado de Transporte e Trânsito de Angola, no valor global em Kwanzas equivalente a USD 1 061 858,69, e delega competência ao Ministro dos Transportes, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a elaboração das peças do procedimento, celebração e assinatura do referido Contrato.
 

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