Diário da República 16/05/202216/05/2022 Diário da República – I.ª Série n.º 82 de 9 de Maio de 2022 DOCUMENTO SÉRIE DATA Iª Série Decreto Executivo n.º 221/22 (Ministério da Educação) I 09/05/2022 Aprova o Regulamento do Júri dos Exames Nacionais Piloto. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma. Iª Série Despacho Presidencial n.º 113/22 (Presidente da República) I 09/05/2022 Suspende as deslocações ao exterior do País, a partir do dia 15 de Maio, até à investidura do Presidente da República resultante das Eleições Gerais de 2022. Like this:Like Loading...