Diário da República – I.ª Série n.º 82 de 9 de Maio de 2022

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
09/05/2022

Aprova o Regulamento do Júri dos Exames Nacionais Piloto. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Iª Série
 (Presidente da República)
I
09/05/2022

Suspende as deslocações ao exterior do País, a partir do dia 15 de Maio, até à investidura do Presidente da República resultante das Eleições Gerais de 2022.

 

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