Diário da República – I.ª Série n.º 88 de 17 de Maio de 2022

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Banco Nacional de Angola)
I
17/05/2022
Rectifica o artigo 7.º do Aviso n.º 13/22, de 4 de Maio, publicado no Diário da República n.º 79, I Série, sobre o limite da posição cambial e a moeda da base de cálculo das Instituições Financeiras Bancárias.
Iª Série
 (Ministério da Economia e Planeamento)
I
17/05/2022
Cria o Observatório da Economia Informal e aprova o seu Regimento de Funcionamento.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
17/05/2022
Autoriza a celebração do Contrato de Abertura da Linha de Crédito entre o Ministério das Finanças e o Banco de Fomento Angola, no valor global de Kz. 32 808 105 107,00, para assegurar parte dos recursos financeiros à concretização e funcionamento da Reserva Estratégica do Estado, no que respeita à componente de infra-estruturas, e autoriza a Ministra das Finanças, em nome e em representação da República de Angola, com a faculdade de subdelegar, a assinar o referido Contrato, bem como toda a documentação relacionada com o mesmo.

Iª Série
 (Presidente da República)
I
17/05/2022
Ratifica o Plano Director Municipal do Cachiungo, Província do Huambo, com todas as peças escritas e desenhadas.
 

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