Diário da República – I.ª Série n.º 90 de 19 de Maio de 2022

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social)
I
19/05/2022
Aprova o Regulamento sobre a Organização e o Funcionamento da Comissão Nacional para a Organização Internacional do Trabalho. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Regulamento.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
19/05/2022
Aprova, para ratificação, a Carta Africana de Estatística.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
19/05/2022
Da Anti-Dopagem no Desporto.
 

Leave a Reply

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.