Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Emergencial para a execução dos Contratos de Empreitada de Obras Públicas para a construção de 150 casas sociais, tipo T3-A, no valor de Kz: 1 526 220 000,00, com a empresa Road Plus, Limitada, construção de 150 casas sociais, tipo T3-B, no valor de Kz: 1 387 500 000,00, com a empresa Grupo Wen, Limitada, bem como a construção de 150 casas sociais, tipo T3-C, no valor de Kz: 1 362 000 000,00, com a empresa Samoma, Limitada, todas no Bairro Km 11, Cidade de Dalatando, no Município do Cazengo, e o Contrato de Prestação de Serviços de Fiscalização das referidas Empreitadas de Obras Públicas, no valor de Kz: 167 456 100,00, com a empresa Velotrans, Limitada, e delega competência ao Governador Provincial do Cuanza-Norte, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, no âmbito do referido Procedimento de Contratação, incluindo a assinatura dos

Aprova a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no montante de Kz: 2 280 000 000,00, para fazer face às despesas prioritárias relacionadas com os pacotes logísticos e outros para a Unidade Orçamental – Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social.

Ratifica o Plano Director Municipal do Mungo, Província do Huambo, com todas as peças escritas e desenhadas.