Diário da República – I.ª Série n.º 96 de 27 de Maio de 2022

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Tribunal Constitucional)
I
27/05/2022

Determina a inscrição no Tribunal Constitucional e a legalização do Partido Humanista Angolano, com a sigla «PHA».

Iª Série
 (Presidente da República)
I
27/05/2022

Ratifica o Plano Director Municipal da Tchicala-Tchiloanga, na Província do Huambo, com todas as peças escritas e desenhadas.

 

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