Diário da República 30/05/202230/05/2022 Diário da República – I.ª Série n.º 96 de 27 de Maio de 2022 DOCUMENTO SÉRIE DATA Iª Série Despacho n.º 8/22 (Tribunal Constitucional) I 27/05/2022 Determina a inscrição no Tribunal Constitucional e a legalização do Partido Humanista Angolano, com a sigla «PHA». Iª Série Decreto Presidencial n.° 121/22 (Presidente da República) I 27/05/2022 Ratifica o Plano Director Municipal da Tchicala-Tchiloanga, na Província do Huambo, com todas as peças escritas e desenhadas. Like this:Like Loading...