Diário da República - I.ª Série n.º 102 de 6 de Junho de 2022

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA

Iª Série Regulamento n.° 5/22 (Comissão Nacional Eleitoral)	I	06/06/2022
Estabelece os princípios e os procedimentos sobre o Exercício do Direito de Voto no Exterior do Pais.

Iª Série Regulamento n.° 4/22 (Comissão Nacional Eleitoral)	I	06/06/2022
Estabelece as regras sobre o Processo de Reconhecimento e de Acreditação dos Observadores Eleitorais.

Iª Série Decreto Executivo n.° 226/22 (Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente)	I	06/06/2022
Reconhece na República de Angola as Confissões Religiosas Assembleia Missionária Cristã, Igreja JOSAFAT, Igreja Pentecostal Unida em Angola e Igreja Presbiteriana de Angola.

Iª Série Despacho n.° 12/22 (Assembleia Nacional)	I	06/06/2022
Nomeia Verónica Cristina Andrade Ribeiro para o cargo de Chefe Interina da Divisão de Relações Internacionais da Direcção de Relações Públicas, Protocolo e Relações Internacionais.

Iª Série Despacho n.° 11/22 (Assembleia Nacional)	I	06/06/2022
Nomeia Dilizia Solange Demb os Domingos para o cargo de Directora da Direcção de Relações Públicas, Protocolo e Relações Internacionais.

Iª Série Despacho n.° 10/22 (Assembleia Nacional)	I	06/06/2022
Dá por finda a comissão de serviço que Amilcar Mário Quinta vinha exercendo no cargo de Director da Direcção de Relações Públicas, Protocolo e Relações Internacionais.

Iª Série Despacho n.° 9/22 (Assembleia Nacional)	I	06/06/2022
Dá por finda a comissão serviço que Dilizia Solange Demb os Domingos vinha exercendo no cargo de Chefe da Divisão de Relações Internacionais da Direcção de Relações Públicas, Protocolo e Relações Internacionais.

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