Diário da República – I.ª Série n.º 97 de 30 de Maio de 2022

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidente da República)
I
30/05/2022
Estabelece o Regime Jurídico aplicável ao Exercício da Actividade de Transporte Remunerado Individual ou Colectivo de Passageiros e de Mercadorias em Veículos Ciclomotor, Motociclo, Triciclo e Quadriciclos.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
30/05/2022

Aprova o Plano Geral de Desenvolvimento e Utilização dos Recursos Hidricos da Bacia Hidrográfica do Cuanza – PGDURHBH Cuanza. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Leave a Reply

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.