Diário da República – I.ª Série n.º 99 de 1 de Junho de 2022

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Órgãos Auxiliares do Presidente da República)
I
01/06/2022

Rectifica o Despacho Presidencial n.° 130/22, de 18 de Maio, publicado no Diário da República n.° 89, I Série, que autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, em Função do Critério Material, para a execução das obras nos Lotes 7, 8 e 9 da 2ª Fase das Obras Estruturantes para o Combate aos Efeitos da Seca, na Província do Cunene.

Iª Série
 (Presidente da República)
I
01/06/2022

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Ernergencial para a adjudicação do Contrato de Empreitada de Conservação e Manutenção da Estrada Nacional EN 100, troço Viaduto de Cacuaco – Retorno do Kifangondo, numa extensão de 4,35 km, na Provincia de Luanda, no valor global de Kz: 1 833 870 092,18, e o Contrato de Fiscalização da referida Empreitada, no valor de Kz: 55 016 102,00, e delega competência ao Ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a elaboração das peças do procedimento, negociação, celebração e assinatura dos mencionados Contratos.

Iª Série
 (Presidente da República)
I
01/06/2022

Determina que os prémios das concessões portuárias, ferroviárias, aero-portuárias e rodoviárias devam ser depositados na Conta Única do Tesouro, e autoriza a afectação de 60% dos referidos recursos para o financiamento de infra-estruturas, equipamentos, serviços ou meios fac ditadores da mobilidade urbana e rural, bem como para a capitalização de empresas públicas afectas ao Sector dos Transportes.

Iª Série
 (Presidente da República)
I
01/06/2022

Cria o Grupo de Trabalho Multissectorial encarregue de elaborar, implementar e avaliar as estratégias diplomáticas, técnicas e de infra-estruturas, para a abertura de um Escritório-Pais Sub-Regional da Organização Internacional do Trabalho – OIT, em Angola, coordenado pela Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.

Iª Série
 (Presidente da República)
I
01/06/2022
Nomeia Manuel Pedro Chaves para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola acreditado na República da Polónia.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
01/06/2022
Exonera Feliciano António dos Santos do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola acreditado na República da Polónia.
 

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