Diário da República – I.ª Série n.º 105 de 9 de Junho de 2022

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Indústria e Comércio)
I
09/06/2022

Aprova o Regulamento Interno do Gabinete Jurídico e de Intercâmbio deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo a° 78/16, de 25 de Fevereiro, e o Decreto Executivo n.° 403/17, de 30 de Agosto.

Iª Série
 (Presidente da República)
I
09/06/2022

Aprova o topónimo «Aeroporto Paulo Teixeira Jorge» outorgado à infra-estrutura aeroportuária situada no Município da Catumbela, na Província de Benguela, que constitui a designação oficial do Aeroporto da Catumbela.

Iª Série
 (Presidente da República)
I
09/06/2022

Aprova o topónimo «Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto» outorgado à infra-estrutura aeroportuária situada na Comuna do Bom Jesus, Município de Icolo e Bengo, na Província de Luanda, que constitui a designação oficial do Novo Aeroporto Internacional de Luanda.

Iª Série
 (Presidente da República)
I
09/06/2022

Aprova a Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2022-2050, e delega poderes ao Titular do Departamento Ministerial responsável pelo Sector do Ambiente para aprovar o Plano de Execução da Estratégia ora aprovada.

Iª Série
 (Presidente da República)
I
09/06/2022

Aprova o Regulamento sobre os Espaços Verdes. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

 

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