Aprova o Regulamento Interno do Conselho de Direcção deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.° 85/16, de 26 de Fevereiro, e o Decreto Executivo n.° 405/17, de 30 de Agosto.
Dá por finda a comissão de serviço que Fernando Paulo Banota vinha exercendo no cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Carreiras e Formação da Direcção de Recursos Humanos.
Cria o Grupo de Trabalho Multissectorial responsável pela criação das condições técnicas e administrativas para a apresentação da solução de identificação das Pessoas Politicamente Expostas, coordenado pelo Ministro de Estado para a Coordenação Económica.
Nomeia Francisco Belmiro Rosa para o cargo de Director Gerai da Clínica Multiperfil, e delega poderes ao Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar para conferir posse à entidade nomeada.
Nomeia Ângelo António Eduardo Paca para o cargo de Director Geral do Instituto de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas, e delega poderes ao Ministro da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria para conferir posse à individualidade nomeada.