Diário da República – I.ª Série n.º 110 de 16 de Junho de 2022

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministérios das Finanças e da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social)
I
16/06/2022
Aprova o paradigma do contrato de prestação de serviços, bem como o modelo de remuneração da actividade de mediação de segurança social.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
16/06/2022
Aprova o Acordo entre o Governo da República deAngola e o Governo da República Árabe do Egipto sobre Isenção Reciproca de Vistos em Passaportes Diplomáticos, de Serviço ou Especiais.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
16/06/2022
Aprova o Acordo sobre a Criação de uma Comissão Bilateral entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Árabe do Egipto.

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