Diário da República – I.ª Série n.º 113 de 21 de Junho de 2022

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
I
21/06/2022

Cria o Curso de Mestrado em Engenharia Química, no Instituto Superior Politécnico de Tecnologia e Ciências, em Luanda, que confere o grau acadêmico de Mestre, e aprova o seu Plano de Estudos.

Iª Série
 (Presidente da República)
I
21/06/2022
Autoriza a privatização da EMPAVE – Aviário, FUNSUCALCO – Indústria de Fundição de Alumínio, INDUCAMAR – Indústria de Câmaras-de-Ar para Pneus, INDUCON – Indústria de Contadores de Água e Electricidade, INDUTITE – Indústria de Telha, Tijolo e Bloco Cerâmico, LABCONTROL – Laboratório, MECAMETAL – Indústria Metalomecânica, PIVANGOLA – Indústria de Pivôs de Irrigação Agrícola, SIDUREX – Indústria de Siderurgia de Laminação de Aço, TENSO-BT – Indústria de Aparelhagem Eléctrica de Suporte à Rede de Transporte de Energia de Média e Baixa Tensão, ZUB II – Indústria de Vigas Autoportantes ern Betão, Painéis e Pré-Esforçados em Betão, TERMINAL DE PASSAGEM – Zona de Armazenamento de Contentores, TERMINAL LOGÍSTICO – Zona de Armazenamento de Contentores, unidades industriais localizadas na Zona Económica Especial Luanda – Bengo, mediante concurso público, na modalidade de Alienação de Activos, e delega competência à Ministra das Finanças, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças concursais, a criação da Comissão de Avaliação, verificação da validade e legalidade de todos os actos subsequentes no âmbito do Procedimento.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
21/06/2022

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Ernergencial para a adjudicação do Contrato de Empreitada de Obras Públicas para a realização dos Serviços de Manutenção e Conservação na Estrada Nacional EN 100, no Troço Luanda/Lobito, numa extensão de 142 km, nas Províncias de Luanda, Cuanza-Sul e Benguela, e o Contrato deAquisição de Serviços de Fiscalização da citada Empreitada.

Iª Série
 (Presidente da República)
I
21/06/2022

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada para a construção de edifícios das Universidades no Município do Dundo, Província da Lunda-Norte, e no Município de Saurimo, Província da Lunda-Sul, no valor de USD 99 782 971,00, e delega competência ao Conselho de Administração da ENDIAMA-E.P., com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido Procedimento para a celebração dos correspondentes Contratos, incluindo a assinatura dos mesmos.

Iª Série
 (Presidente da República)
I
21/06/2022

Altera os artigos 10.°, 14.°, 17.°, 19.°, 20.°, 21°, 22.°, 24.°, 25.°, 27.°, 29.°, 30.°, 36.° e 58.° do Regulamento Geral de Bolsas de Estudo do Subsistema de Ensino Superior, aprovado pelo Decreto Presidencial n.° 63/20, de 4 de Março, e adita os artigos 10.°-A e 10.°-B. – Revoga as alíneas e) e f) do artigo 17.° e a alínea f) do artigo 36.° do referido Diploma.

Iª Série
 (Presidente da República)
I
21/06/2022

Aprova o Regulamento para as Actividades de Controlo, Fiscalização e Verificação das Condições de Organização e Funcionamento das Instituições de Ensino Superior.

 

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