Cria a Escola do I Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Colégio n.° 925, sita no Município dos Gambos, Província da Huila, com 7 salas de aulas, 14 turmas, com 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Estabelece os critérios e requisitos gerais de protecção e segurança radiológica necessários para a gestão dos Materiais Radioactivos de Ocorrência Natural – NORM e outros resíduos radioactivos de meia-vida muito curta, nível muito baixo, nível baixo e nivel intermédio de radioactividade, bem como os procedimentos necessários para o manuseamento, segregação, tratamento, transporte, transferência, armazenamento e/ou disposição dos resíduos radioactivos em instalações radiológicas.