Mês: Junho 2022

Diário da República – I.ª Série n.º 110 de 16 de Junho de 2022

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministérios das Finanças e da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social)
I
16/06/2022
Aprova o paradigma do contrato de prestação de serviços, bem como o modelo de remuneração da actividade de mediação de segurança social.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
16/06/2022
Aprova o Acordo entre o Governo da República deAngola e o Governo da República Árabe do Egipto sobre Isenção Reciproca de Vistos em Passaportes Diplomáticos, de Serviço ou Especiais.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
16/06/2022
Aprova o Acordo sobre a Criação de uma Comissão Bilateral entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Árabe do Egipto.

Diário da República – I.ª Série n.º 109 de 15 de Junho de 2022

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
I
15/06/2022

Cria o Curso de Mestrado em Engenharia de Petróleos no Instituto Superior Politécnico de Tecnologia e Ciências, em Luanda, e aprova o Plano de Estudos do respectivo Curso.

Iª Série
 (Presidente da República)
I
15/06/2022

Autoriza o acréscimo, no valor de USD 3 000 000,00, ao Contrato de Consultoria para a Licitação de novas Concessões Petroliferas 2021 e o Fornecimento de Licenças e Softwares , e delega competência ao Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustiveis, com a faculdade de subdelegar, para aprovar as peças do procedimento, verificar a validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido Procedimento para a celebração do referido Contrato.

Iª Série
 (Presidente da República)
I
15/06/2022

Dá por firme e válida a Carta Africana de Estatística, e garante que será rigorosamente observada.

 

Diário da República – I.ª Série n.º 108 de 14 de Junho de 2022

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Indústria e Comércio)
I
14/06/2022

Aprova o Regulamento Interno do Conselho de Direcção deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.° 85/16, de 26 de Fevereiro, e o Decreto Executivo n.° 405/17, de 30 de Agosto.

Iª Série
 (Ministério da Indústria e Comércio)
I
14/06/2022

Aprova o Regulamento Interno do Conselho Nacional da Indústria e Comércio. – Revoga o Decreto Executivo n.° 401/17, de 29 de Agosto.

Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
14/06/2022

Nomeia Kátia Lorena Monteiro D’Assunção para o cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Carreiras e Formação da Direcção de Recursos Humanos.

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Diário da República – I.ª Série n.º 107 de 13 de Junho de 2022

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Indústria e Comércio)
I
13/06/2022

Aprova o Regulamento Interno do Conselho Consultivo deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.° 84/16, de 26 de Fevereiro, e o Decreto Executivo n.° 400/17, de 29 de Agosto.

Iª Série
 (Presidente da República)
I
13/06/2022

Cria a Comissão Interministerial para a Organização da Capitai da Ciência e Tecnologia da CPLP – Luanda 2022, coordenada pela Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação.

Iª Série
 (Presidente da República)
I
13/06/2022

Autoriza a assinatura de Adendas ao Acordo de Financiamento celebrados entre o Estado Angolano e o ING Bank N.V referente aos Projectos de Instalação de Painéis Sobres nas Localidades do Bailundo, Biópio, Cuito, Lucapa, Luena e Saurimo, autoriza a despesa a titulo de incremento de mais 660 000,00, ao valor do Acordo de Financiamento celebrado entre o Estado Angolano e o Development Bank of Southern Africa Limited (DBSA), aprova a Adenda ao Contrato de Financiamento celebrado entre o Estado Angolano, representado pelo Ministério das Finanças e o ING Bank para a extensão do periodo de disponibilidade do Financiamento do Projecto de Instalação de Painéis Solares na Província de Benguela, e delega competência à Ministra das Finanças, com a faculdade de subdelegar, para assinar as Adendas e toda a documentação relacionada com o presente Despacho Presidencial, em nome e representação da República de Angola.

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14.06.2022 – Cotações da Semana (BNA, Banca Comercial, Mercado Informal – Kinguilas – e Private Deals)

NOTA:
(+) Desvalorização do Kwanza

(-) Valorização do Kwanza

1 – BNA
Taxas oficiais do Banco Nacional de Angola
USD 434,36 (Compra 428,81 Venda 439,91) – Variação (+) 1,52%
EUR 453,41 (Compra 447,60 Venda 459,23) – Variação (-) 1,08%

2 – BANCA COMERCIAL (Média de todos os Bancos)
(Fonte: Banco BIC)
Taxas dos Bancos Comerciais em Angola 
2.1 – Divisas
USD 437,30 (Compra 431,23 Venda 443,16) – Variação (+) 1,59%
EUR 458,90 (Compra 450,39 Venda 467.41) – Variação (-) 0,99%

2.2 – Venda de Notas
USD 443,16 – Variação (+) 1,59%
EUR 467,41– Variação (-) 0,99%

2.3 – Multicaixa

USD 443,16 – Variação (+) 1,59%
EUR 467,41– Variação (-) 0,99%

3 – KINGUILAS – Compra e Venda de Notas
Taxa média aplicada pelo Mercado Ilegal de Rua 
USD 490,00 – Variação 0,00%
EUR 505,00 – Variação 0,00%
(Dados meramente indicativos, apenas para efeitos de uma análise mais Macro da Economia Angolana, recolhidos através de outras fontes que não as oficiais, uma vez que a comercialização de moeda por entidades não credenciadas para o efeito é ilegal, punida nos termos do novo Código Penal Angolano, que entrou em vigor a 9 de Fevereiro de 2021, com pena de prisão até 1 ano ou multa até 120 dias).

IMPORTANTE: O Angola Forex e toda a sua equipa desencoraja e reprova expressamente qualquer tipo de violação à Lei Angolana, especialmente a Comercialização de Moeda por Pessoas Coletivas e/ou Singulares não autorizadas para o efeito, de acordo com o Ordenamento Jurídico Angolano.

Diário da República – I.ª Série n.º 106 de 10 de Junho de 2022

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
10/06/2022

Aprova o Regulamento dos Exames Nacionais Piloto para a 6.ª Classe do Ensino Primário e para a 12,ª Classe do Ensino Secundário Geral, para o presente Ano Lectivo 2021/2022, aplicável às Instituições Públicas, Público-Privadas e Privadas de Ensino. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Iª Série
 (Presidente da República)
I
10/06/2022

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada para a empreitada de obras públicas de construção de uma Central de Energia Solar Fotovoltaica ligada à Rede de 90 MW/p e Sistema de Armazenamento de Bateria de 25 MWp, em Cabinda, aprova a minuta do Contrato de Empreitada, no valor de €141 790 732,88, autoriza o Ministro da Energia e Águas, com a faculdade de subdelegar, a celebrar o referido Contrato com a empresa Elsewedy Electric para a transmissão e distribuição de energia SAE, e a Ministra das Finanças a iniciar a negociação do empréstimo e assinar toda a documentação e contratos necessários para o financiamento do projecto.

Iª Série
 (Presidente da República)
I
10/06/2022

Ratifica o Plano Director Municipal do Bailundo, Província do Huambo, com todas as peças escritas e desenhadas.

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