Diário da República – I.ª Série n.º 182 de 26 de Setembro de 2022

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidente da República)
I
26/09/2022

Aprova o reajustamento dos vencimentos-base da Carreira da Policia Nacional de Angola. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Iª Série
 (Presidente da República)
I
26/09/2022

Aprova o reajustamento dos vencimentos-base das Carreiras Especiais dos Serviços Executivos do Ministério do Interior. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Iª Série
 (Presidente da República)
I
26/09/2022

Aprova o reajustamento dos vencimentos-base dos militares das Forças Armadas Angolanas. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 204/19, de 28 de Junho.

Iª Série
 (Presidente da República)
I
26/09/2022

Aprova a alteração do artigo 38.° do Regime de Organização e Funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República, aprovado pelo Decreto Legislativo Presidencial a° 9/22, de 16 de Setembro.

 

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