Cria a Escola do Ensino Primário denominada Escola Primária Nascente do Kwanza, sita no Município do Chitembo, Província do Bié, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu Jorge Cardoso, sita no Municipio do Chitembo, Província do Bié, com 16 salas de aulas, 32 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu General Armando da Cmz Neto, sita no Município do Seles, Província do Cuanza-Sul, com 15 salas de aulas, 30 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Técnico-Profissional denominada Instituto Politécnico do Sumbe, sita no Município do Sumbe, Província do Cuanza-Sul, com 20 salas de aulas, 40 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola do Ensino Primário denominada Escola Primária de Quingumba, sita no Município de Buengas, Província do Uige, com 13 salas de aulas, 26 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola Primária denominada Escola Primária do Gueje – Choa, sita no Municipio do Ebo, Província do Cuanza-Sul, com 18 salas de aulas, 36 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola Primária denominada Escola Primária do Bimbe, sita no Município do Ebo, Província do Cuanza-Sul, com 21 salas de aulas, 42 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Nomeia Cândido Camilo Ferreira Júnior para a função de Consultor da Vice-Presidente da República.

Nomeia Luís Manuel Rangel para o cargo de Director-Adjunto do Gabinete da Vice-Presidente da República.

Autoriza a celebração do Contrato de Concessão, Exploração e Gestão da Empresa Fabril de Calçados e Uniformes EFCU – E.P, com a Empresa China Bengbu International Tecnology & Economic Cooperation, Limitada, no valor global de USD 80 374 268,66, e delega competência ao Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, com a faculdade de subdelegar, para a celebração do Contrato, incluindo a assinatura do mesmo.