Autor: Eliana Mendes - Advogada

Governo angolano envia ao Parlamento convenções assinadas com Portugal

O Governo angolano remeteu hoje à Assembleia Nacional, para aprovação, os projetos de resolução que aprovam três convenções assinadas com Portugal durante a deslocação do primeiro-ministro português a Angola, em setembro último.
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Diário da República n.º 165 de 30 de Outubro

Diplomas publicados no Diário da República de 30 de Outubro de 2018

Decreto Presidencial n.º 250/18
Presidente da República
[Clique aqui para consultar o Diploma Legal]

Sumário: Aprova o Regulamento da Lei do Investimento Privado. – Revoga toda legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente os Decretos Presidenciais n.os 182/15 e 164/17, de 30 de Setembro e 12 de Julho
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Reino Unido disponibiliza 861 ME para projetos sociais em Angola

O Reino Unido disponibilizou 750 milhões de libras (861 milhões de euros) para apoiar projetos de cariz social em Angola, alguns deles incluídos no Programa de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018/22, noticia hoje a imprensa angolana.
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Comunicado BNA – CPM a 30 de Novembro

O Banco Nacional de Angola informa que a sessão do Comité de Política Monetária (CPM) inicialmente anunciada para o dia 23 de Novembro, realizar-se-á no dia 30 de Novembro, sexta-feira, mantendo-se na agenda de trabalhos a análise da evolução dos indicadores macroeconómicos e análise dos mercados monetário e cambial, visando a formulação da política monetária de acordo com os seus objectivos e metas.

BNA
08/11/2018

Emigração portuguesa para Angola continua a diminuir

Foram 2962 os portugueses que, em 2017, entraram em Angola, segundo os dados dos consulados da República de Angola em Lisboa e no Porto. Este número representa um decréscimo de 24% quando comparado com o das entradas no ano anterior.
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Angola inicia processo de revisão da Lei da Propriedade Industrial

O ante-projecto da proposta de Lei da Propriedade Industrial é levado a consulta pública a partir de 22 de Novembro, disse a directora-geral do Instituto Angolano da Propriedade Industrial (IAPI) ao Jornal de Angola.
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