Autor: Ricardo Veloso - CEO

Diário da República – I.ª Série n.º 11 de 31 de Janeiro de 2020

Decreto Presidencial n.º 15/20

Presidente da República

Sumário: Altera o artigo 5.º do Estatuto Orgânico do Banco de Desenvolvimento de Angola, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 241/14, de 8 de Setembro

Decreto Presidencial n.º 16/20

Presidente da República

Sumário: Exonera André Panzo do cargo de Embaixador Itinerante da República de Angola

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Diário da República – I.ª Série n.º 10 de 27 de Janeiro de 2020

Lei n.º 5/20

Assembleia Nacional

Sumário: Aprova a Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa. – Revoga a Lei n.º 34/11, de 12 de Dezembro, sobre o Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo

Lei n.º 3/20

Assembleia Nacional

Sumário: Aprova a Lei Orgânica sobre as Eleições Autárquicas

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Diário da República – I.ª Série n.º 9 de 24 de Janeiro de 2020

Decreto Presidencial n.º 8/20

Presidente da República

Sumário: Aprova a alteração do n.º 2 do artigo 17.º do Estatuto Orgânico da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 81/18, de 19 de Março

Decreto Presidencial n.º 9/20

Presidente da República

Sumário: Cria o Pólo de Desenvolvimento Turístico de Cabo Ledo, situado na Província de Luanda. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 55/11, de 24 de Março, o Decreto Presidencial n.º 52/13, de 5 de Junho, e o Decreto Presidencial n.º 146/18, de 18 de Junho

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Diário da República III.ª Série n.º 17 de 24 de Janeiro de 2020 (Actos Societários)

  • Gulfar Mining, Limitada
  • CANTINHO RODRIGUES MONTEIRO – Restauração (SU), Limitada
  • PEDRO TCHITWE – Comércio Geral e Prestação de Serviços (SU), Limitada
  • MARIA DA CONCEIÇÃO ANTÓNIO – Comércio e Serviços (SU), Limitada
  • AUTO CHOICE GLOBAL – Comércio Geral e Prestação de Serviços (SU), Limitada
  • MODER-COOK – Prestação de Serviços, Limitada
  • Ermelinda Fernando José Mecongo Manuel

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Diário da República – I.ª Série n.º 8 de 23 de Janeiro de 2020

Despacho n.º 2/20

Vice-Presidente da República

Sumário: Exonera Emanuel Nkruma André Paim da categoria de Assistente de 2.ª Classe da Assessoria Jurídica de Modernização Administrativa e Intercâmbio

Decreto Executivo n.º 25/20

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Luquembo. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

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