Autor: Teresa Barata - Advogada

Angola vai abrir este mês o concurso para privatizar fazendas agrícolas estatais

O ministro da Agricultura e Florestas de Angola anunciou hoje o início, ainda este mês, do concurso para a privatização de fazendas agrícolas criadas com fundos do Estado angolano.

Marcos Nhunga disse que está a ser finalizado pelo Ministério das Finanças o processo de avaliação do custo desses empreendimentos para se avançar para o processo de concessão.

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Privatização de empresas estatais em Angola será feita com “transparência e rigor”

O processo de privatização de cerca de 50 empresas que o governo de Angola pretende efectuar este ano será feito com “transparência e rigor”, garantiu o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE).

O Ministério das Finanças informou em comunicado ter aquela garantia sido dada pelo administrador do IGAPE Gilberto Luther, no decurso de um fórum realizado em Luanda para apresentar as vantagens do investimento em sete unidades industriais da Zona Económica Especial Luanda-Bengo, um processo anunciado no final de Fevereiro.

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Deputados de Angola aprovam alterações à Lei das Actividades Petrolíferas

A Assembleia Nacional de Angola aprovou terça-feira as propostas de alteração às leis das Actividades Petrolíferas e de Tributação das Actividades Petrolíferas, noticiou a imprensa local.

A agência noticiosa Angop escreveu que a actual estratégia de desenvolvimento do sector alterou, substancialmente, os pressupostos sobre os quais foram construídos os modelos sectoriais de gestão dos recursos petrolíferos quer pelo Estado, quer pelas empresas investidoras em exploração e produção de petróleo.

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Banco Mundial vai disponibilizar este ano 870 M€ a Angola

O vice-presidente do Banco Mundial para África, Gafez Ghanem, anunciou hoje, em Luanda, que a instituição vai disponibilizar este ano a Angola quase 1.000 milhões de dólares (870 milhões de euros) em projetos de combate à pobreza.

Ghanem, que falava aos jornalistas depois de ter sido recebido pelo Presidente angolano, João Lourenço, adiantou que o dinheiro servirá para apoiar “três áreas fundamentais” em Angola, como o apoio orçamental, segurança e proteção social e setor das águas.

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Ministério das Finanças impõe regras na impressão de facturas

As gráficas ou tipografias autorizadas para a impressão de facturas ou documentos equivalentes sem a observância devida estão sujeitas a multa de trezentos mil kwanzas por cada factura, de acordo com regras impostas pelo Ministério das Finanças.

O quadro normativo, criado no âmbito da reforma tributária em curso no país, a que a Angop teve acesso hoje, vai permitir uma melhor prevenção, fiscalização e controlo de situações de fraude resultantes da produção, comercialização e utilização deste tipo de documentos.

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Subsídio aos combustíveis em Angola entra em vigor na campanha agrícola

A atribuição de um subsídio aos combustíveis para a agricultura e pescas em Angola deve entrar em vigor a partir da campanha agrícola 2019/2020, disse quinta-feira em Benguela o ministro da Agricultura e Florestas.

O ministro Marcos Alexandre Nhunga, que participava num painel do Fórum Económico Angola/Portugal intitulado “Financiamento ao sector privado”, com a moderação de João Traça, presidente da Câmara de Comércio e Indústria Angola/Portugal, qualificou a subvenção dos combustíveis como “uma decisão histórica e corajosa do governo” devido à sua importância económica e social.

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