Categoria: Artigo de Opinião

Specialist AO – Dr. Moses Caiaia – O problema da imputação e responsabilidade do investidor privado por transgressão à LIP

Por hipótese, pensemos no seguinte: dois estrangeiros não residentes decidiram desenvolver, conjuntamente, um projecto de investimento privado, com valor estimado em 2.000.000, 00 USD, à luz da Lei n.º 10/18, de 26 de Junho – Do Investimento Privado (adiante designada somente “LIP”).
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Specialist AO – Dr. Moses Caiaia – O problema do objecto no âmbito dos projectos implementados ao abrigo da Lei do Investimento Privado

Um dos temas mais controvertidos na história do Direito do Investimento Privado angolano prende-se com o objecto dos projectos de investimento. Mas, a discussão não é própria do investimento privado.

O aludido tema assume especial relevância no âmbito da capacidade das sociedades comerciais. Neste âmbito, a abordagem tem se centrado na aferição de uma eventual falta de capacidade por parte das referidas sociedades em relação à prática de actos que não fazem parte do Estatuto das mesmas ou que são contrárias ao fim do referido tipo de sociedades.
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Specialist AO – Dr. Jorge Marra – Primeira emissão de uma obrigação corporativa em Angola.

A Bolsa da Dívida e Valores de Angola (Bodiva) começou a emitir, desde o dia 11 de dezembro de 2018, obrigações corporativas do Standard Bank Angola para negociação, no valor de 4,7 mil milhões de kwanzas ( 15 milhões de dólares), dos AKz 9,5 mil milhões previstos.
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Specialist AO – Dr. Moses Caiaia – Uma análise sobre regime de declaração de falência das instituições financeiras a requerimento do órgão de supervisão. O caso dos bancos “Mais” e “Postal”.

Recentemente o Banco Nacional de Angola (adiante designado, abrevidamente, por “BNA”) tornou público que decidiu revogar a autorização referente ao exercício da actividade bancária de dois bancos angolanos, nomeadamente, o “Banco Mais” e o “Banco Postal”.
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Falência de dois bancos comerciais: “Há dois pesos e duas medidas que devem ser explicadas”

A revogação das licenças do Banco Mais e do Banco Postal pelo Banco Nacional de Angola na qualidade de regulador do sistema financeiro nacional já mereceram reacções de especialistas.
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Do País dos cofres vazios ao País cheio de dívidas

A dívida pública angolana atingiu 91% do Produto Interno Bruto (PIB) no final de 2018. A má notícia está estampada no conjunto de documentos disponibilizados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) no âmbito do pedido de apoio financeiro de Angola através do Programa de Financiamento Ampliado, cuja leitura recomendo vivamente.
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O Kwanza fecha o Ano de 2018 com uma desvalorização real de 90,41% face ao Euro e de 85,99% face USD!

Taxas oficiais do Banco Nacional de Angola a 29 de Dezembro de 2017
USD 165,93 (Compra 165,10 Venda 166,75)
EUR 185,40 (Compra 184,50 Venda 186,30)

Taxas oficiais do Banco Nacional de Angola à data de hoje, 31 de Dezembro de 2018
USD 308,61 (Compra 307,06 Venda 310,16) – Variação (+) 85,99%
EUR 353,02 (Compra 351,30 Venda 354,73) – Variação (+) 90,41%

Kwanza volta a bater novos mínimos históricos!

Desvalorização do Kwanza desde o início do ano atinge 92,04% Euro e 86,88% USD

A moeda angolana bateu novamente, novos mínimos históricos, ao ser transacionada a 356,42 Kwanzas o Euro e a 310,47 Kwanzas o Dólar, de acordo com as informações do Banco Nacional de Angola (BNA).
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