Categoria: Artigo de Opinião

“Tribunal Supremo Desmancha Artimanha do Deputado Jú Martins” [18 de Maio de 2019] – por Rui Verde em Maka Angola

Dudik Hazan é um cidadão israelita que, a propósito de umas explorações de sal, entrou numa intensa disputa com Jú Martins, deputado e figura grada do MPLA. Temos contado esta história no Maka Angola, reportando as versões das várias partes (ver aqui, aqui e aqui).

A relevância deste caso é idêntica à do caso que opõe o general Andrade à empresa norte-americana Africa Growth Corporation, e a tantos outros.

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Specialist AO – Dr. Moses Caiaia – O Direito angolano aplicável ao comércio electrónico (II)

Na primeira parte do presente artigo tratamos de apresentar, sem esgotarmos, a legislação angolana aplicável ao comércio electrónico.

Deixamos para a segunda parte, do mesmo artigo, uma abordagem sobre dois dos principais problemas que o tema convoca, nomeadamente, (i) o valor da assinatura digital  e (ii) o da falta de certificação da mesma. É sobre cada um deles que iremos tratar a seguir.

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“A Luta pela Comissão Nacional Eleitoral” por Rui Verde no Maka Angola

“A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) é o órgão de administração eleitoral independente criado no âmbito do artigo 107.º da Constituição da República de Angola (CRA). A sua actividade tem-se pautado por uma grande complacência face aos desígnios do poder instalado.

No entanto, há uma abertura protagonizada por João Lourenço, e há que registar a crescente consciencialização política dos angolanos, bem como a realização de eleições autárquicas pela primeira vez. Este contexto obriga a que a CNE se torne instituição central e alvo de uma atenção inédita até aqui. A fraude eleitoral pura e dura torna-se cada vez mais difícil.

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O mercado de câmbio e o seu potencial para os investidores Angolanos

O que é o mercado de câmbio?

O mercado de câmbio também é conhecido como o mercado de Forex (Foreign Exchange) e é o maior mercado a nível mundial, no qual os investidores ou especuladores compram e vendem pares de moedas, como por exemplo o EUR/USD.

Como funciona o mercado de câmbio?

Em economia, a lei da oferta e da procura, é um modelo que explica a formação dos preços num mercado e, esse princípio, aplica-se também ao mercado de câmbio.

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Specialist AO – Dr. Moses Caiaia – O Direito angolano aplicável ao comércio electrónico (I)

Um tema que ainda não tem merecido uma grande atenção, entre nós, prende-se com o Direito angolano aplicável ao comércio electrónico. Este facto contrasta com o recurso, por parte das empresas e pessoas singulares, cada vez mais frequente, às tecnologias de informação para a aquisição de bens ou contratação de serviços.

Assim, através do presente artigo, decidimos proceder à análise do quadro legal existente, bem como os problemas que o tema convoca tendo em conta a nossa realidade. De jure constituendo, são avançadas, na segunda parte do artigo, algumas soluções que poderão ser consideradas na regulação da matéria em referência.

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“Os Poderes Presidenciais e a Eficácia Governativa” por Rui Verde no Maka Angola

Um recente cartoon de Sérgio Piçarra (na foto principal) retrata com toda a impressividade o sentimento de muitos face às políticas de João Lourenço. Nessa caricatura, o presidente da República encontra-se prostrado, exausto, encostado às cordas num ringue de boxe. Na sua camisola amarrotada, pode ler-se um esbatido “Luta contra a corrupção”. Do outro lado do ringue, um diabo com formas humanas levanta os braços, vitorioso. Na sua camisola, lê-se “trapalhadas governativas” e “trapalhadas da PGR”.

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