Categoria: BNA

BNA: Comité de Política Monetária [27/01/2020]

 
O Comité de Política Monetária do Banco Nacional de Angola (CPM) reuniu hoje, dia 27 de Janeiro de 2020, em sessão ordinária para analisar o comportamento recente dos principais indicadores económicos e decidir sobre as taxa directoras. 
 
No mês de Dezembro, o Índice de Preços no Consumidor Nacional (IPCN) divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) apresentou uma variação de 1,91%. A inflação anual manteve a trajectória de desaceleração, tendo-se fixado em 16,9%, atingindo o nível mais baixo desde 2015 (12,09%).
 

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BNA – CARTA-CIRCULAR N.º 01/DCC/2020 [22/01/2020]

Aviso 12/2019 – Regras e procedimentos para realização de operações cambiais por pessoas singulares
 
O Banco Nacional de Angola tomou conhecimento que alguns bancos comerciais estão a estabelecer limites para as operações cambiais de invisíveis correntes solicitadas por clientes particulares (viagens, ajuda familiar ou outras transferências unilaterais de carácter privado), de acordo com a finalidade da operação. Por contrariar a regulamentação vigente e afectar negativamente a confiança no sistema financeiro, o Banco Nacional de Angola vem esclarecer o seguinte:
 
1. Quando as operações envolvem a compra de moeda estrangeira, de acordo com o Aviso n.º 12/2019, de 2 de Dezembro, o valor que pode ser vendido a cada cliente está sempre dependente da sua capacidade financeira, independentemente da finalidade da operação, e sujeito ao limite anual equivalente a USD 120.000,00 (cento e vinte mil dólares dos Estados Unidos da América) por cliente, excepto quando se trata de pagamentos directos aos prestadores de serviços de educação ou saúde, os quais estão sujeitos somente à capacidade financeira do cliente.
 

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BNA emite novo Aviso [Aviso n.º 02/2020]

Aviso n.º 02/2020 de 9 de Janeiro de 2020 (Clique aqui, para consultar o Diploma completo)

TEMA: Política Cambial

ASSUNTO: Regras e Procedimentos para a Realização de Operações Cambiais de Invisíveis Correntes por Pessoas Colectivas

PUBLICAÇÃO: 17-01-2020

EM VIGOR A: 17-01-2020

DESTINATÁRIOS: Instituições Financeiras

BNA – Novas regras e procedimentos para a realização de operações cambiais de invisíveis correntes por pessoas colectivas – [17/01/2020]

O Banco Nacional de Angola, no âmbito do processo em curso de liberalização gradual do mercado cambial, alterou os procedimentos administrativos relacionados com as operações de invisíveis correntes das empresas residentes cambiais, destacando-se:
  • a eliminação da obrigatoriedade de licenciamento dos contratos de prestação de serviço celebrados com entidades não residentes cambiais, independentemente do seu valor;
  • a dispensa do envio de cópia dos contratos ao BNA; 
  • o aumento do valor das operações que obrigam à celebração de um contrato, de 1.000.000 Kz,  para USD 25.000.

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BNA emite novo Instrutivo [Instrutivo n.º 01/2020]

Instrutivo n.º 01/2020 de 10 de Janeiro de 2020 (Clique aqui, para consultar o Diploma completo)

TEMA: Política Cambial

ASSUNTO: Prazo Máximo para a Execução de Operações de Venda de Moeda Estrangeira e Operações Cambiais Associadas

PUBLICAÇÃO: 10-01-2020

EM VIGOR A: 10-01-2020

DESTINATÁRIOS: Instituições Financeiras