Categoria: Coronavirus

Specialist AO – Dr. Moses Caiaia – Nótulas sobre a reforma do Direito da Propriedade Industrial em Angola

Através do Decreto Presidencial n. º 62/20, de 4 de Março, foi aprovado o novo regime de taxas no domínio da Propriedade Industrial. Este diploma, que revoga o Decreto Executivo n. º 21/97, de 9 de Maio, surge – como resulta do preâmbulo – pela necessidade de serem cobertos os encargos respeitantes aos meios humanos e materiais utilizados para efeito de concessão de direitos da propriedade industrial.

Há, claramente, com a aprovação do novo regime de taxas um sinal de que começa a haver por parte do Executivo alguma preocupação em relação à propriedade industrial. Entretanto, parece-nos que, com o devido respeito por quem tem um entendimento diferente, se tal aprovação é um sinal da reforma que está prestes a iniciar, faria mais sentido que primeiro se procedesse à aprovação da nova Lei da Propriedade Industrial cujas discussões públicas já duram há mais de quatro anos.

Continue reading “Specialist AO – Dr. Moses Caiaia – Nótulas sobre a reforma do Direito da Propriedade Industrial em Angola”

Covid-19: João Lourenço autorizado a decretar Estado de Emergência em Angola

O Chefe de Estado angolano reuniu esta quarta feira o Conselho da República, o seu órgão consultivo composto pelos Presidentes dos Partidos políticos na oposição e ouviu a Assembleia Nacional, que afirmativamente o autorizaram a decretar estado de emergência, para conter a pandemia do Covid-19, visto que já há 3 casos confirmados no país.

A RFI sabe que dezenas de médicos e enfermeiros já começaram a abandonar os postos de trabalhos, nomeadamente no Hospital geral de Luanda.

Continue reading “Covid-19: João Lourenço autorizado a decretar Estado de Emergência em Angola”

Angola pára 15 dias a partir de 3.ª feira para prevenir propagação

Com o feriado que marca hoje o Dia da Libertação da África Austral a prolongar o fim de semana, terça-feira foi o dia escolhido para a entrada em vigor das medidas com que Angola espera travar a doença, que incluem o fecho de fronteiras e a proibição de aglomerações públicas com mais de 200 pessoas.
 
Além da suspensão das aulas, muitas empresas decidiram privilegiar o teletrabalho, incluindo a petrolífera estatal Sonangol, onde trabalham cerca de 2.000 pessoas.

Continue reading “Angola pára 15 dias a partir de 3.ª feira para prevenir propagação”

Petróleo e pandemia deixam OGE “de pantanas”

A Economist Intelligence Unit (EIU) considerou segunda-feira que a queda dos preços do petróleo e os efeitos da pandemia da covid-19 deixaram o orçamento de Angola “de pantanas”, alertando para uma eventual reestruturação da dívida soberana.

O recente surto do novo coronavírus e a quebra de relações entre a Arábia Saudita e a Rússia fizeram cair os preços do petróleo; como os hidrocarbonetos são a principal fonte de receita fiscal de Angola, a queda abrupta dos preços, combinada com a descida dos volumes de produção, vai afetar fortemente as receitas do país”, escrevem os peritos da unidade de análise económica da revista britânica The Economist.

Continue reading “Petróleo e pandemia deixam OGE “de pantanas””

Covid-19: Angola alarga restrições a Portugal, Espanha e França

Angola alargou hoje a lista de países com entrada restrita devido à Covid-19 a Portugal, Espanha e França, decretando quarentena obrigatória, de no mínimo 14 dias, para cidadãos nacionais ou residentes estrangeiros que tenham estado nestes países.

Esta é uma das medidas hoje decididas após reunião da Comissão Intermineisterial para a Resposta à Pandemia do Coronavírus, divulgadas em comunicado.

Continue reading “Covid-19: Angola alarga restrições a Portugal, Espanha e França”

Specialist AO – Dr. Moses Caiaia – O (eventual) impacto do COVID-19 em relação ao cumprimento dos prazos para a execução dos projectos de investimento privado

Nota prévia: Sempre que a indicação legal não revele a fonte, trata-se de um artigo da Lei n.º 10/18, de 26 de Junho (adiante designada abreviadamente “LIP”).

A economia mundial já se ressente do COVID-19, um surto que começou na China, mas, foi que declarado já pela Organização Mundial da Saúde como uma pandemia.

Em Angola, de acordo com informação oficial, não há registo de qualquer caso até ao momento, mas, o impacto da doença a nível mundial tem já afectado, negativamente, a nossa economia. As empresas são, assim, obrigadas a refazer as suas estratégias e planos de investimento com vista a mitigar o impacto, quase certo, do problema.

Continue reading “Specialist AO – Dr. Moses Caiaia – O (eventual) impacto do COVID-19 em relação ao cumprimento dos prazos para a execução dos projectos de investimento privado”