Categoria: Diário da República

Diário da República – I.ª Série n.º 171 de 27 de Outubro de 2020

Decreto Presidencial n.º 281/20

Presidente da República

Sumário: Aprova as alterações aos artigos 16.º, 18.º, 19.º, 20.º, 21.º e 22.º do Decreto Presidencial n.º 241/14, de 8 de Setembro, que aprova o Estatuto Orgânico do Banco de Desenvolvimento de Angola

Decreto Presidencial n.º 282/20

Presidente da República

Sumário: Aprova a Estratégia de Exploração de Hidrocarbonetos de Angola 2020-2025

Continue reading “Diário da República – I.ª Série n.º 171 de 27 de Outubro de 2020”

Diário da República – I.ª Série n.º 170 de 26 de Outubro de 2020

Decreto Presidencial n.º 277/20

Presidente da República

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Saúde. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 21/18, de 30 de Janeiro

Decreto Presidencial n.º 278/20

Presidente da República

Sumário: Fundos Públicos. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, designadamente o Decreto Presidencial n.º 107/12, de 7 de Junho, o Decreto Presidencial n.º 191/14, de 11 de Agosto, e o Decreto Presidencial n.º 78/19, de 19 de Março

Continue reading “Diário da República – I.ª Série n.º 170 de 26 de Outubro de 2020”

Diário da República III.ª Série n.º 114 de 2 de Outubro de 2020 (Actos Societários)

  • CANOPUS – Participações, S.A.
  • Factor Soluções (SU), Limitada
  • FM – MIOMBO – Prestação de Serviços, Limitada
  • HORODIL ÁFRICA – Comercial, Limitada
  • DUKAN.B-PCB, Limitada
  • WILSOLUTIONS – Prestação de Serviços, Limitada
  • NVH-AUGUSTO – Comercial (SU), Limitada

Continue reading “Diário da República III.ª Série n.º 114 de 2 de Outubro de 2020 (Actos Societários)”

BNA emite Aviso n.º 21/2020

Aviso n.º 21/2020 de 26 de Outubro de 2020 (Clique aqui, para consultar o Diploma completo)

TEMA: Política Cambial

ASSUNTO: Diferimento do Reconhecimento das Imparidades para os Títulos de Dívida Pública da República de Angola registados nos Balanços das Instituições Financeiras Bancárias

PUBLICAÇÃO: 28-10-2020

EM VIGOR A: 28-10-2020

DESTINATÁRIOS: Instituições Financeiras

Diário da República – I.ª Série n.º 169 de 23 de Outubro de 2020

Decreto Presidencial n.º 276/20

Presidente da República

Sumário: Actualiza as medidas de prevenção e controlo da propagação do vírus SARS-COV-2 e da COVID-19, assim como as regras de funcionamento dos serviços públicos e privados, dos equipamentos sociais e das actividades, durante a vigência da situação de calamidade pública. – Revoga o Decreto Presidencial n.º 256/20, de 8 de Outubro, e demais legislação que contrarie o disposto no presente Diploma