Categoria: Diário da República

Diário da República – I.ª Série n.º 140 de 27 de Julho de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
27/07/2021
 
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
27/07/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Técnico-Profissional denominada Instituto Politécnico de Cabinda, sita no Município de Cabinda, Província de Cabinda, com 23 salas de aulas, 69 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
27/07/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Técnico-Profissional denominada Instituto Técnico de Saúde Cabinda, sita no Município de Cabinda, Província de Cabinda, com 18 salas de aulas, 36 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
27/07/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Técnico-Profissional denominada Instituto Politécnico de Buco-Zau, sita no Município de Buco Zau, Província de Cabinda, com 14 salas de aulas, 28 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
27/07/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Técnico-Profissional denominada Instituto Técnico de Saúde n.º 1, sita no Município de Saurimo, Província da Lunda-Sul, com 12 salas de aulas, 36 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
27/07/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Técnico-Profissional denominada Instituto Politécnico de Saurimo n.º 1, sita no Município de Saurimo, Província da Lunda-Sul, com 16 salas de aulas, 48 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
27/07/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Técnico-Profissional denominada Instituto Politécnico n.º 8 «Luar», sita no Município de Saurimo, Província da Lunda-Sul, com 20 salas de aulas, 60 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
27/07/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Técnico-Profissional denominada Instituto Politécnico de Administração e Gestão n.º 7, sita no Município de Saurimo, Província da Lunda-Sul, com 19 salas de aulas, 57 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
27/07/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu n.º 1 «José do Manuel Salucombo», sita no Município de Saurimo, Província da Lunda-Sul, com 24 salas de aulas, 72 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Vice-Presidente da República)
I
27/07/2021
Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Convite para a Aquisição de Serviços de Seguros, aprova o Convite e o Caderno de Encargos, cria a Comissão de Avaliação do referido Concurso, e delega poderes a Isabel Sambo Samuel Francisco Miguel, Directora de Administração e Finanças, para a assinatura do correspondente Contrato.
 

Diário da República – I.ª Série n.º 139 de 26 de Julho de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
26/07/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Pedagógico denominada Magistério de Belize, sita no Município de Belize, Província de Cabinda, com 14 salas de aulas, 28 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
26/07/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Pedagógico denominada Magistério n.º 5 «José Manuel Lembe», sita no Município de Saurimo, Província da Lunda-Sul, com 12 salas de aulas, 36 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
26/07/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Pedagógico denominada Magistério n.º 1 «Amor do Povo», sita no Município de Saurimo, Província da Lunda-Sul, com 19 salas de aulas, 57 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
26/07/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Pedagógico denominada Magistério n.º 11 «Certeza Muconda», sita no Município de Muconda, Província da Lunda-Sul, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
26/07/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu n.º 5.128 – Estevão Sandor, sita no Município de Viana, Província de Luanda, com 13 salas de aulas, 26 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura e Pescas)
I
26/07/2021
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Tecnologias de Informação, Comunicação Institucional e Imprensa deste Ministério.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura e Pescas)
I
26/07/2021
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Florestas deste Ministério.
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Diário da República – I.ª Série n.º 138 de 23 de Julho de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
23/07/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu n.º 5.114, sita no Município de Viana, Província de Luanda, com 13 salas de aulas, 39 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
23/07/2021
Cria as Escolas do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominadas Liceu n.º 5.112 e Liceu n.º 5.104 – João Beirão, sitas no Município de Viana, Província de Luanda, com 15 salas de aulas, 45 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal das escolas criadas.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
23/07/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu n.º 5.135 – Zango IV, sita no Município de Viana, Província de Luanda, com 16 salas de aulas, 48 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
23/07/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu n.º 6.026, Catete – Sede, sita no Município de Icolo e Bengo, Província de Luanda, com 12 salas de aulas, 36 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Ministérios do Interior e das Relações Exteriores)
I
23/07/2021
Cria um mecanismo de facilitação na concessão de vistos aos estrangeiros que tenham vínculo com a Conferência Episcopal de Angola e S. Tomé (CEAST).
 

Diário da República – I.ª Série n.º 137 de 22 de Julho de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
22/07/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu n.º 6.072 – Chevron, sita no Município do Icolo e Bengo, Província de Luanda, com 8 salas de aulas, 24 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
22/07/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu n.º 6.075 – Km 44, sita no Município de Icolo e Bengo, Província de Luanda, com 14 salas de aulas, 42 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
22/07/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu n.º 8.042 – Ana Paula, sita no Município do Kilamba Kiaxi, Província de Luanda, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
22/07/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu n.º 8.033 – Kapolo II, sita no Município do Kilamba Kiaxi, Província de Luanda, com 13 salas de aulas, 39 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
22/07/2021
Cria as Escolas do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominadas Liceu n.º 8.004 e Liceu n.º 8.027 – Kapolo I, sitas no Município do Kilamba Kiaxi, Província de Luanda, com 14 salas de aulas, 42 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal das escolas criadas.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
22/07/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu n.º 8.054 – Nova Vida, sita no Município do Kilamba Kiaxi, Província de Luanda, com 16 salas de aulas, 48 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
22/07/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu n.º 8.038 – Divina Providência, sita no Município do Kilamba Kiaxi, Província de Luanda, com 6 salas de aulas, 12 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
22/07/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Pedagógico denominada Magistério n.º 2.042 – ADPP, sita no Município de Belas, Província de Luanda, com 6 salas de aulas, 12 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
22/07/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Pedagógica denominada Magistério n.º 2.006 – Major Saidy Mingas, sita no Município de Belas, Província de Luanda, com 32 salas de aulas, 64 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
22/07/2021
Cria a Escola do I e II Ciclos do Ensino Secundário Técnico-Profissional denominada Instituto Politécnico das Pescas – CEFOPESCAS n.º 2.058, sita no Município de Belas, Província de Luanda, com 17 salas de aulas, 51 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
22/07/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Pedagógico denominada Magistério «ADPP», sita no Município de Dala, Província da Lunda-Sul, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
22/07/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Pedagógico denominada Magistério n.º 36 «16 de Agosto», sita no Município de Dala, Província da Lunda-Sul, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
 

Diário da República – I.ª Série n.º 136 de 21 de Julho de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
21/07/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu n.º 2 «São Kizito», sita no Município de Saurimo, Província da Lunda-Sul, com 14 salas de aulas, 28 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
21/07/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Pedagógico denominada Magistério n.º 2 «Amado Issanzo», sita no Município de Cacolo, Província da Lunda-Sul, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
21/07/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu n.º 304 – Duque de Chiazi – Cabinda, sita no Município de Cabinda, Província de Cabinda, com 20 salas de aulas, 60 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
21/07/2021
Aprova o Regulamento para a Criação, Organização e Funcionamento das Instituições de Ensino pertencentes à Igreja Católica, no âmbito do Acordo-Quadro entre a República de Angola e a Santa Sé.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
21/07/2021
Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a Adjudicação do Contrato para a Aquisição de Serviços de Transportação Aérea dos Estudantes Bolseiros do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo (INAGBE), em processo de formação no exterior do País, bem como para a prestação de outros serviços especializados a serem providos pelas Linhas Aéreas de Angola – TAAG, S.A, no valor global de Kz: 1 334 258 179,40, e delega competência à Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a elaboração das peças do procedimento, a adjudicação das propostas e celebração dos respectivos Contratos.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
21/07/2021
Autoriza a abertura de um Concurso Público para a Aquisição de Produtos Químicos para o Tratamento da Água, a nível nacional, dividido em 3 Lotes, nomeadamente Lote 1 – Sulfato de Alumínio, Lote 2 – Hipoclorito de Cálcio e Lote 3 – Comprimidos de Cloro 167 mg (20-35 L), e delega competência ao Ministro da Energia e Águas, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento concursal, nomeação da Comissão de Avaliação, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido Concurso.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
21/07/2021
Autoriza a despesa e a abertura do Procedimento de Contratação Emergencial para a Adjudicação do Contrato de Empreitada de Contenção e Estabilização da Ravina do Bairro Cambamba, no Município do Cuito Cuanavale, Província do Cuando Cubango, no valor global de Kz: 1 326 767 626,55, e o correspondente Contrato de Serviços de Fiscalização da referida Empreitada, no valor global de Kz: 39 803 028,80, delega competência ao Ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a elaboração das peças do procedimento, a adjudicação das propostas, celebração e homologação dos respectivos Contratos, e autoriza a Ministra das Finanças a inscrever o Projecto no Programa de Investimento Público (PIP), bem como assegurar a disponibilidade dos recursos financeiros para a sua implementação.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
21/07/2021
Exonera Domingos Mateus dos Santos Neves Margarida do cargo de Vice-Reitor para a Área Académica e Vida Estudantil da Universidade Agostinho Neto.
 

Diário da República – I.ª Série n.º 135 de 20 de Julho de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
20/07/2021
Cria as Escolas do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominadas Liceu n.º 4.070, Liceu n.º 4.071 e Liceu n.º 4.054, sitas no Município de Cacuaco, Província de Luanda, com 12 salas de aulas, 36 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
20/07/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu n.º 4.007, sita no Município de Cacuaco, Província de Luanda, com 13 salas de aulas, 39 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
20/07/2021
Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Público para a realização de obras de intervenção aos pequenos sistemas de abastecimento de água na Província do Cunene, repartido em 6 lotes, e delega competência à Governadora da Província do Cunene, para a aprovação das peças do procedimento contratual, criação da comissão de avaliação, bem como da verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do presente Concurso.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
20/07/2021
Autoriza a privatização, por via de Concurso Público, da participação pública de 90% do capital social que o Estado detém indirectamente na Multitel Limitada, por via da PT Ventures, ANGOLA TELECOM – E.P. e Banco de Comércio e Indústria, e delega competência à Ministra das Finanças, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, nomeação da Comissão de Negociação, bem como da verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido Procedimento Concursal. – Revoga o Despacho Presidencial n.º 185/20, de 21 de Dezembro.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
20/07/2021
Autoriza a despesa no valor de Kz: 3 104 500 000,00, formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a aquisição de equipamentos rodoviários para apoio ao Sector dos Transportes e actividades produtivas, e delega competência ao Ministro dos Transportes, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento contratual, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do presente Procedimento para celebração e assinatura do correspondente Contrato.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
20/07/2021
Autoriza a celebração do Contrato de Abertura da Linha de Crédito entre o Ministério das Finanças, em representação da República de Angola, e o Banco de Fomento Angola, no montante de Kz: 63 258 186 389,45, para assegurar os recursos financeiros necessários à execução do Contrato de Empreitada, Requalificação e Apetrechamento do Hospital Militar Principal de Luanda, e delega competências à Ministra das Finanças, com a faculdade de subdelegar, para, em representação da República de Angola, assinar o referido Contrato, bem como toda a documentação relacionada com o mesmo.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
20/07/2021
Autoriza a despesa e a abertura do Procedimento de Contratação Emergencial para a adjudicação do Contrato de Empreitada de Contenção da Erosão dos Solos, Protecção e Estabilização dos Taludes na Estrada da Samba, na Província de Luanda, no valor de Kz: 179 601 117,34 e do Contrato de Fiscalização da referida empreitada, no valor de Kz: 8 980 055,00, delega competência ao Ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, correspondente aos referidos Contratos, e autoriza a Ministra das Finanças a inscrever o Projecto no Programa de Investimento Público (PIP), bem como a assegurar a disponibilidade dos recursos financeiros para implementação do Projecto.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
20/07/2021
Outorga Diplomas de Mérito a várias personalidades pela conquista do 14.º Troféu do Campeonato Africano das Nações em Andebol Sénior Feminino.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
20/07/2021
Aprova a abertura do crédito adicional suplementar no montante de Kz: 87 928 320 000,00 para os projectos do Programa de Investimento Público da Unidade Orçamental – Ministério dos Transportes.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
20/07/2021
Aprova a abertura do crédito adicional suplementar no montante de Kz: 28 800 000 000,00 para as despesas de apoio ao desenvolvimento e do investimento público da Unidade Orçamental – Gabinete de Obras Especiais.