Categoria: Diário da República

Diário da República – I.ª Série n.º 61 de 8 de Abril de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidente da República)
I
08/04/2021
Transfere a Empreitada de Reabilitação da Avenida Kima Kyenda, bem como o Serviço de Fiscalização da respectiva empreitada do Ministério dos Transportes para a carteira de Projectos de Investimentos Públicos do Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território e autoriza o Ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território, com a faculdade de subdelegar, a praticar todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, para a regularização e formalização dos procedimentos inerentes aos Contratos supra-referidos, com as empresas adjudicadas.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
08/04/2021
Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Público, para a aquisição de serviços de consultoria para assegurar a recolha automática e visualização de dados de produção em tempo real, contabilização e controlo dos volumes de hidrocarbonetos exportados a partir das instalações petrolíferas em produção on/offshore de Angola e delega competência ao Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento contratual, nomeação da Comissão de Avaliação, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido Procedimento.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
08/04/2021
Redimensiona o perímetro territorial que configura a Zona Económica Especial Luanda – Bengo. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial, nomeadamente os Decretos Presidenciais n.os 67/11, de 19 de Abril, 68/11, de 19 de Abril, 69/11, de 19 de Abril, 70/11, de 19 de Abril, 71/11, de 19 de Abril, 72/11, de 19 de Abril, 73/11, de 19 de Abril, 74/11, de 19 de Abril, 75/11, de 19 de Abril, 76/11, de 19 de Abril, 77/11, de 19 de Abril, 84/11, de 27 de Abril, 85/11, de 27 de bril, 86/11, de 27 de Abril, 88/11, de 27 de Abril, 89/11, de 27 de Abril, 90/11, de 27 de Abril, 91/11, de 27 de Abril, 92/11, de 27 de Abril, 93/11, de 27 de Abril, e 94/11, de 27 de Abril.
 

Diário da República – I.ª Série n.º 60 de 7 de Abril de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidente da República)
I
07/04/2021
Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada pelo critério material, para a aquisição de serviços de formação pós-graduada do tipo especialização média de estudantes bolseiros angolanos do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudos (INAGBE), bem como outros serviços inerentes, a serem providos pela Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo da República Federativa do Brasil, e delega competências à Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação para a aprovação das peças do procedimento contratual, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido Procedimento, para a celebração do Contrato, incluindo a assinatura do mesmo.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
07/04/2021
Cria o Instituto de Modernização Administrativa (IMA) e aprova o seu Estatuto Orgânico.

Diário da República – I.ª Série n.º 59 de 6 de Abril de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Vice-Presidente da República)
I
06/04/2021
Concede licença ilimitada a Valdano Ricardo Lourenço Cândido, Assistente de 1.ª Classe, por um período de 1 ano e 6 meses.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
06/04/2021
Nomeia Adélia Muambeno Samuel para o cargo de Vice-Governadora da Província do Cuando Cubango para o Sector Político, Económico e Social e Domingos Bernardo Bambi para o cargo de Vice-Governador da Província do Cuanza-Sul para o Sector Técnico e Infra-Estruturas.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
06/04/2021
Exonera Carla Maria Domingas Cativa do cargo de Vice-Governadora da Província do Cuando Cubango para o Sector Político, Económico e Social e Demétrio António Braz de Sepulveda do cargo de Vice-Governador da Província do Cuanza-Sul para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas.

Diário da República – I.ª Série n.º 57 de 1 de Abril de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
01/04/2021
Aprova, para ratificação, o Memorando de Entendimento entre o Governo da República de Angola e o Governo dos Estados Unidos da América em matéria de Segurança e Ordem Pública.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
01/04/2021
Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação entre o Governo da República de Angola e o Governo da República de Cuba sobre a Transferência de Pessoas Condenadas a Penas Privativas de Liberdade.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
01/04/2021
Aprova, para ratificação da República de Angola, o Acordo Multilateral sobre Coordenação dos Serviços de Buscas e Salvamento Marítimo.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
01/04/2021
Que repristina normas do Código de Processo Civil em Matéria de Recurso. – Revoga todas as normas pertencentes a quaisquer diplomas que contrariem o disposto na presente Lei.
 

BNA emite nova Directiva [Directiva n.º 04/DMA/2021]

Directiva n.º 04/DMA/2021 de 1 de Abril de 2021  (Clique aqui, para consultar o Diploma completo)

TEMA: Sistema Financeiro

ASSUNTO:

  1. Facilidades Permanentes de Cedência (FCO) e de Absorção de Liquidez
  2.  Aviso N.º 11/2011, de 20 de Outubro

PUBLICAÇÃO: 05-04-2021

EM VIGOR A: 05-04-2021

DESTINATÁRIOS: Instituições Financeiras