Continue reading “Diário da República – I.ª Série n.º 229 de 2 de Dezembro de 2022”

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Continue reading “Diário da República – I.ª Série n.º 228 de 1 de Dezembro de 2022”
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DOCUMENTO | SÉRIE | DATA | ||
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Iª Série
(Presidente da República)
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I
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25/11/2022
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Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Público para a celebração do Contrato de Empreitada para a Construção do Parque de Ciência e Tecnologia de Luanda e delega competência à Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, nomeação da Comissão de Avaliação, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no ãmbito do referido Procedimento, incluindo os actos preparatórios e outros já praticados para a celebração do correspondente Contrato, incluindo a assinatura do mesmo. |
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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25/11/2022
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Cria a Escola Primária denominada Escola Primária Delegado João Hilário, da Centralidade do Mussungue, sita no Município do Chitato, Província da Lunda-Norte, com 12 salas de aulas, 36 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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25/11/2022
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Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Técnico-Profissional denominada Instituto Politécnico de Ciências Religiosas de Angola – ICRA, sita no Município do Dande, Província do Bengo, com 13 salas de aulas, 39 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
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