Autoriza a utilização partilhada das instalações do Bloco 17 para a produção do petróleo da Área de Desenvolvimento Begónia, afecta ao Bloco 17106.

Aprova a substituição dos membros nas Comissões Municipais Eleitorais da Baia-Farta, Balombo, Bocoio, Caimbambo, Chongorói, Ganda e Lobito na Província de Benguela, Cuito na Província do Bié, Dirico e Mavinga na Província do Cuando Cubango, Capenda Camulemb a na Província da Luanda-Norte, Cacolo, Dala e Muconda na Província da Lunda-Sul, Malanje, Cangandala, Calandula, Cambundi Catembo, Mucari, Cahombo, Marimba, Cunda-Dia-Baze e Quirima na Província de Malanje, Milunga e Negage na Província do Uige, pelo Partido MPLA, Ambriz e Dande na Província do Bengo, Cacongo na Província de Cabinda, Sumbe na Província do Cuanza-Sul, Curoca na Província do Cunene, Ucuma na Província do Huambo, Caconda e Gambos na Província da Huila, Alto Zambeze na Província do Moxico, Moçâmedes na Província do Namibe, Buengas, Bungo, Cangola, Maquela do Zombo, Mucaba, Milunga, Quimbele, Quitexe, Songo e Uíge na Província do Uíge, Nzeto na Província do Zaire, pelo Partido UNITA, Catumbela, Cubai, Caimbambo e Ganda na Província de Benguela, Ambriz e Nambuangongo na Província do Bengo, Cuemba na Província do Bié, Belize, Buco Zau, Cabinda e Cacongo na Província de Cabinda, Cuangar, Cuito Cuanavale, Dirico, Mavinga e Nancova na Província do Cuando Cubango, Ambaca, Bolongongo, Ngonguemb o e Samba Caju na Província do Cuanza-Norte, Ucuma na Provincia do Huambo, Chipindo, Lubango e Matala na Província da Huila, Icolo e Bengo e Quiçama na Província de Luanda, Cambulo na Província da Lunda-Norte, Cacolo na Província da Lunda-Sul, Cacuso, Cambundi Catembo, Massango e Kiwaba Nzoji na Província de Malanje, Camanongue na Província do Moxico, Camucuio, Tombwa e Virei na Província do Namib e, Cangola, Ambuila, Bungo, Damba, Mucaba, Quimbele, Sanza Pombo, Songo e Uige na Província do Uíge Cuimba, M’Banza Kongo, Nóqui, Nzeto, Soyo e Tomboco na Província do Zaire, pelo Partido PRS, Dembos na Província do Bengo, Libolo e Ebo na Província do Cuanza-Sul, Cuvelai e Ombadja na Província do Cunene, Jamba na Província da Huila, Cazenga e Quiçama na Província de Luanda, Capenda Camulemba na Província da Lunda-Norte, Alto Zambeze na Provincia do Moxico, Ambuila, Cangola, Quitexe e Songo na Província do Uíge, pelo Partido FNLA.

Aprova as recomendações resultantes da apresentação do Relatório de Execução Trimestral do Orçamento Geral do Estado referente ao II Trimestre do Exercício Económico de 2021.