Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada pelo critério material, para a aquisição de serviços de formação pós-graduada do tipo especialização média de estudantes bolseiros angolanos do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudos (INAGBE), bem como outros serviços inerentes, a serem providos pela Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo da República Federativa do Brasil, e delega competências à Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação para a aprovação das peças do procedimento contratual, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido Procedimento, para a celebração do Contrato, incluindo a assinatura do mesmo.

Cria o Instituto de Modernização Administrativa (IMA) e aprova o seu Estatuto Orgânico.

Concede licença ilimitada a Valdano Ricardo Lourenço Cândido, Assistente de 1.ª Classe, por um período de 1 ano e 6 meses.

Nomeia Adélia Muambeno Samuel para o cargo de Vice-Governadora da Província do Cuando Cubango para o Sector Político, Económico e Social e Domingos Bernardo Bambi para o cargo de Vice-Governador da Província do Cuanza-Sul para o Sector Técnico e Infra-Estruturas.

Exonera Carla Maria Domingas Cativa do cargo de Vice-Governadora da Província do Cuando Cubango para o Sector Político, Económico e Social e Demétrio António Braz de Sepulveda do cargo de Vice-Governador da Província do Cuanza-Sul para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas.