Decreto Presidencial n.º 272/20

Presidente da República

Sumário: Aprova a alteração aos artigos 11.º, 32.º, 44.º, 53.º, 90.º e adita o 90.º-A, todos do Decreto Presidencial n.º 202/19, de 25 de Junho. – Revoga a Rectificação n.º 28/19, de 2 de Setembro, e toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Presidencial n.º 273/20

Presidente da República

Sumário: Aprova o Regime Jurídico da Formação Inicial de Educadores de Infância, de Professores do Ensino Primário e de Professores do Ensino Secundário. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 109/11, de 26 de Maio

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• Cooperativa Agro-Pecuária da Aldeia Salombinja Embala de Cateia – Camacupa, R. L.
• 3F-NAHAMBO. COM – Comércio e Serviços, Limitada
• BIOCENTRO – Laboratórios de Análises Clínicas, Limitada
• HSI – Honorata Sociedade de Investimentos, S. A.
•  SIMPLE TRADE – Comércio e Serviços, Limitada
• WORKWELL SOLUTIONS – Prestação de Serviços, Limitada
• SHAREBIS – Prestação de Serviços, Limitada

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• Cooperativa Kupemba
• Manuel Tchitonga & Filhos, Limitada
• AFRIPEDRO – Comercial, Limitada
• F.C. Chambassuco & Filhos, Limitada
• Gunza & Gracieth, Limitada
• Tozildy & Filhos, Limitada
• F.R. JAMBA – Comércio e Prestação de Serviços, Limitada

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• YOKA ENDA – Comércio e Indústria, Limitada
• Arling & Inglês, Limitada
• ROMAPRYL – Prestação de Serviços, Limitada
• Luchet e Filhos, Limitada
• MMENT – Prestação de Serviços, Limitada
• BRAIVAN – Comércio e Serviços (SU), Limitada
• EYULO – Comércio e Serviços (SU), Limitada

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• Cooperativa de Camponeses do Vale de Luhuvo
• Associação Agro-Pecuária Hoji-ya-Henda – Chiquendula
• Cooperativa de Camponeses Ukãi Ongunja
• Cooperativa Flor do Campo
• Associação Provincial do Ensino Privado do Huambo
• J. Sonhi – Comercial (SU), Limitada
• AL K. Barada, Limitada

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Carta de Adesão n.º 8/20

Presidente da República

Sumário: Dá por firme e válido o Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas e garante que será rigorosamente observado

Decreto Presidencial n.º 271/20

Presidente da República

Sumário: Aprova o Regime Jurídico do Conteúdo Local do Sector dos Petróleos. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Despacho n.º 127/03, de 25 de Novembro

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