Categoria: Diário da República

Diário da República n.º 13 de 31 de Janeiro

Diário da República Iª Série n.º 13 de 31 de Janeiro de 2019

Decreto Presidencial n.º 35/19
Presidente da República
Sumário: Aprova o Regulamento Técnico de Comercialização de Diamantes Brutos

Decreto Presidencial n.º 36/19
Presidente da República
Sumário: Decreta que o Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza é coordenado pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social no âmbito da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros. – Revoga o Despacho Presidencial n.º 112/17, de 3 de Maio
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Diário da República n.º 12 de 30 de Janeiro

Diário da República Iª Série n.º 12 de 30 de Janeiro de 2019

Decreto Presidencial n.º 30/19
Presidente da República
Sumário: Autoriza o Ministro das Finanças a recorrer à emissão especial de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional (OT-MN), a favor do Banco de Poupança e Crédito, até ao valor de Kz: 100.000.000.000,00
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