Categoria: Diário da República

Diário da República – I.ª Série n.º 102 de 03 de Junho de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Secretariado do Conselho de Ministros)
I
03/06/2021

Rectifica o Decreto Presidencial n.º 95/21, de 20 de Abril, publicado no Diário da República n.º 69, I Série, que aprova a fusão entre o Instituto Angolano de Normalização e Qualidade (IANORQ) e o Instituto Angolano de Acreditação (IAAC), passando a denominar-se Instituto Nacional das Infra-Estruturas da Qualidade.

Iª Série
 (Conselho Superior da Magistratura Judicial)
I
03/06/2021
Delibera a jubilação de Cristino Molares de Abril e Silva, Juiz Conselheiro Vice-Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Iª Série
 (Conselho Superior da Magistratura Judicial)
I
03/06/2021
Delibera a cessação de Rui Constantino da Cruz Ferreira como Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
03/06/2021
Aprova a substituição de membros nas Comissões Municipais Eleitorais de Ambriz, Dande, Bula a Tumba, Nambuangongo e Pango Aluquém na Província do Bengo, Balombo, Bocoio, Caimbambo, Catumbela e Ganda na Província de Benguela, Camacupa, Cuito, Chitembo, Cunhinga e Nharea na Província do Bié, Cacongo na Província de Cabinda, Dirico, Mavinga, Rivungo e Cuangar na Província do Cuando Cubango, Ambaca, Banga, Bolongongo, Cazengo, Cambambe, Golungo Alto, Quiculungo, Ngonguembo e Samba Caju na Província do Cuanza-Norte, Amboim, Cela, Quilenda, Quibala, Seles embe na Província do Cuanza-Sul, Cahama, Cuanhama, Curoca e Namacunde na Província do Cunene, Chicala Cholohanga, Chinjenje, Ecunha, Huambo, Londuimbali, Longonjo, Mungo e Ucuma na Província do Huambo, Caculo, Chibia, Chipindo, Chicomba, Caluquembe, Gambos, Humpata, Matala e Quipungo na Província da Huíla, Cazenga, Luanda, Quissama e Viana na Província de Luanda, Cambulo, Caungula, Cuango, Cuilo, Capenda Camulemba, Lubalo e Xá-Muteba na Província da Lunda-Norte, Cacolo, Muconda e Saurimo na Província da Lunda-Sul, Caculama, Cacuso, Cangandala, Cambundi Catembo, Cahombo, Kiwaba Nzoji, Luquembo, Marimba e Quirima na Província de Malanje, Camanongue, Léua, Luchazes e Moxico na Província do Moxico, Camucuio, Namibe e Tômbwa na Província do Namibe, Ambuila, Bembe, Buengas, Bungo, Cangola, Kimbele, Kitexe, Milunga, Negage, Songo, Uíge e Puri na Província do Uíge, Kuimba, Mbanza Kongo, Nzeto, Nóqui, Tomboco e Soyo na Província do Zaire, indicados pelo Partido FNLA.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
03/06/2021
Aprova a substituição de José Maria Miguel Afonso da Fonseca, membro da Comissão Municipal Eleitoral da Quissama, por Rodrina Tchikambelo Nakalongole Kamoli.
Iª Série
 (Presidente da República)
i
03/06/2021
Aprova o Regulamento sobre as Taxas e Emolumentos a cobrar pelos Serviços Prestados pela Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária da Polícia Nacional. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, designadamente o Decreto Executivo Conjunto n.º 512/15, de 17 de Agosto.
Iª Série
 (Presidente da República)
i
03/06/2021
Aprova a Adenda ao Contrato de Partilha de Produção celebrado entre a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) e o Grupo Empreiteiro do Bloco 15/06.

Diário da República – I.ª Série n.º 101 de 02 de Junho de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidente da República)
I
02/06/2021

Autoriza a celebração de um Memorando de Entendimento entre o Ministério da Energia e Águas e a empresa China Railway 20 Group International Angola, Limitada (CR 20), para a elaboração de estudos de viabilidade técnica, económica, financeira e ambiental, necessários à construção do projecto de Aproveitamento Hidroeléctrico do Cuemba, na Província do Bié, a ser implementado com base na modalidade B.O.T.

Iª Série
 (Presidente da República)
I
02/06/2021
Autoriza a celebração de um Memorando de Entendimento entre o Ministério da Energia e Águas e a empresa Tecnic Serviços, Limitada, para a elaboração de estudos de viabilidade técnica, económica, financeira e ambiental, necessários à construção do Aproveitamento Hidroeléctrico do Luizavo, na Província do Moxico, a ser implementado com base na modalidade B.O.T., e autoriza o Ministro da Energia e Águas, com a faculdade de subdelegar, a assinar o Memorando de Entendimento em nome e em representação da República de Angola.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
02/06/2021
Autoriza a celebração de um Memorando de Entendimento entre o Ministério da Energia e Águas e a empresa Tecnic Serviços, Limitada, para a elaboração de estudos de viabilidade técnica, económica, financeira e ambiental, necessários à construção do Aproveitamento Hidroeléctrico do Luacano no Rio Cassai, Província do Moxico, a ser implementado com base na modalidade B.O.T., e autoriza o Ministro da Energia e Águas, com a faculdade de subdelegar, a assinar o Memorando de Entendimento, em representação da República de Angola.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
02/06/2021
Autoriza a celebração de um Memorando de Entendimento entre o Ministério da Energia e Águas e o Grupo MCA, constituído pelas empresas M. Couto Alves – Vias, S.A., e M. Couto Alves, S.A., para a elaboração de estudos de viabilidade técnica, económica, financeira e ambiental, necessários para a electrificação de um total de 61 comunas, sitas nas Províncias de Malanje, Bié, Moxico, Lunda-Norte e Lunda-Sul, através do desenvolvimento, construção e financiamento de sistemas híbridos de geração fotovoltaica com sistema de armazenamento com baterias de ião-lítio, e a expansão da rede eléctrica de novas redes de distribuição, autoriza o Ministro da Energia e Águas, com a faculdade de subdelegar, a assinar em representação da República de Angola o referido Memorando de Entendimento.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
02/06/2021
Cria a Comissão Interministerial para a organização das acções comemorativas alusivas ao 100.º aniversário do Dr. António Agostinho Neto, primeiro Presidente da República e Fundador da Nação, coordenada pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
02/06/2021
Aprova o Regulamento sobre a Actividade de Escritório de Representação de Empresas Estrangeiras não Residentes Cambiais. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma,
Iª Série
 (Presidente da República)
I
02/06/2021
Nomeia Angelino Mungila Quissonde para o cargo de Vice-Governador para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas da Província de Malanje.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
02/06/2021
Nomeia João Pereira Massano para o cargo de Chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
02/06/2021
Nomeia Francisco Pereira Furtado para o cargo de Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
02/06/2021
Exonera Daniel Mingas Casimiro do cargo de Director do Gabinete de Estudos Estratégicos (GEE) da Casa de Segurança do Presidente da República.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
02/06/2021
Exonera Gabriel Domingos António Pontes do cargo de Vice-Governador da Província de Malanje para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
02/06/2021
Exonera António Mateus Júnior de Carvalho do cargo de Secretário para os Assuntos de Defesa e Forças Armadas.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
02/06/2021
Exonera João Pereira Massano do cargo de Director Nacional de Preservação do Legado Histórico-Militar do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
02/06/2021
Exonera Apolinário José Pereira do cargo de Chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
02/06/2021
Exonera Pedro Sebastião do cargo de Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República.
 

Diário da República – I.ª Série n.º 100 de 01 de Junho de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
I
01/06/2021
Aprova o Regulamento da Prova Pública de Aptidão Pedagógica e Científica para o provimento nas categorias de Assistente, Professor Auxiliar, Professor Associado e Professor Catedrático da Carreira Docente do Ensino Superior.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
01/06/2021
Aprova a substituição de membros nas Comissões Municipais Eleitorais de Saurimo, Muconda, Cacolo e Dala, pelo Partido MPLA.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
01/06/2021
Aprova a substituição de membros nas Comissões Provinciais Eleitorais de Benguela, Cuando Cubango, Lunda-Norte, Namibe e Zaire, pelo Partido MPLA.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
01/06/2021
Elege Antónia Florbela de Jesus Rocha Araújo para o cargo de Provedora de Justiça. – Revoga a Resolução n.º 8/18, de 10 de Janeiro.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
01/06/2021
Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, sob o critério material, para a aquisição de serviços de suporte e manutenção de licenças Microsoft Azure, por um período de 3 anos, no valor global estimado em USD 6 000 000,00, e delega competência ao Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como da verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento para a celebração do referido Contrato.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
01/06/2021
Autoriza a despesa e a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a aquisição de serviços de manutenção periódica de licenças de softwares no valor de USD 11 640 000,00, e delega competência ao Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, para a aprovação das peças do procedimento e verificação da legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento para a celebração do referido Contrato.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
01/06/2021
Cria a Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde (ARMED) e aprova o seu Estatuto Orgânico. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente as alíneas l), m) e n) do artigo 2.º, o artigo 17.º, no concernente aos aspectos farmacêuticos, e o artigo 19.º do Estatuto Orgânico do Ministério da Saúde, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 277/20, de 26 de Outubro, bem como o n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento de Exercício da Actividade Farmacêutica, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 191/10, de 1 de Setembro.
 

Diário da República – I.ª Série n.º 100 de 01 de Junho de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
I
01/06/2021
Aprova o Regulamento da Prova Pública de Aptidão Pedagógica e Científica para o provimento nas categorias de Assistente, Professor Auxiliar, Professor Associado e Professor Catedrático da Carreira Docente do Ensino Superior.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
01/06/2021
Aprova a substituição de membros nas Comissões Municipais Eleitorais de Saurimo, Muconda, Cacolo e Dala, pelo Partido MPLA.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
01/06/2021
Aprova a substituição de membros nas Comissões Provinciais Eleitorais de Benguela, Cuando Cubango, Lunda-Norte, Namibe e Zaire, pelo Partido MPLA.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
01/06/2021
Elege Antónia Florbela de Jesus Rocha Araújo para o cargo de Provedora de Justiça. – Revoga a Resolução n.º 8/18, de 10 de Janeiro.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
01/06/2021
Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, sob o critério material, para a aquisição de serviços de suporte e manutenção de licenças Microsoft Azure, por um período de 3 anos, no valor global estimado em USD 6 000 000,00, e delega competência ao Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como da verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento para a celebração do referido Contrato.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
01/06/2021
Autoriza a despesa e a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a aquisição de serviços de manutenção periódica de licenças de softwares no valor de USD 11 640 000,00, e delega competência ao Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, para a aprovação das peças do procedimento e verificação da legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento para a celebração do referido Contrato.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
01/06/2021
Cria a Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde (ARMED) e aprova o seu Estatuto Orgânico. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente as alíneas l), m) e n) do artigo 2.º, o artigo 17.º, no concernente aos aspectos farmacêuticos, e o artigo 19.º do Estatuto Orgânico do Ministério da Saúde, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 277/20, de 26 de Outubro, bem como o n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento de Exercício da Actividade Farmacêutica, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 191/10, de 1 de Setembro.
 

Diário da República – I.ª Série n.º 99 de 31 de Maio de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
31/05/2021
Aprova a Adenda ao Calendário Escolar Nacional Reajustado para o Ano Lectivo 2020/2021.
Iª Série
 (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
I
31/05/2021
Cria o Curso de Mestrado em Parasitologia Médica na Faculdade de Medicina da Universidade Katyavala Bwila, que confere o grau académico de Mestre, e aprova o Plano de Estudos do referido Curso.
Iª Série
 (Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás)
I
31/05/2021
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Supervisão deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 5/19, de 8 de Janeiro.
Iª Série
 (Órgãos Auxiliares do Presidente da República – Casa Civil)
I
31/05/2021
Rectifica o Decreto Presidencial n.º 23/21, de 4 de Março, publicado no Diário da República n.º 40, I Série, que aprova a Concessão de Garantia do Estado (Garantia Soberana) ao Acordo Individual de Financiamento (Individual Loan Agreement) celebrado entre o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) e o Deutsche Bank, Sociedade Anónima, S.A., (Arranjador), o Deutsche Bank, SPA (Agente e Financiador) e demais instituições financeiras que venham a integrar o sindicato financiador, no valor global de Euros 56 992 799,00, com a cobertura da Agência de Crédito à Exploração SACE, para o financiamento do Contrato de Importação de Bens e Equipamentos do Projecto da Fábrica de Produção de Óleo Alimentar e Farinha de Soja, na Província de Benguela, a favor da empresa Carrinhos Empreendimentos, S.A.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
31/05/2021
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Fomento da Sociedade da Informação. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 86/16, de 20 de Abril.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
31/05/2021
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Formação de Quadros da Educação. – Revoga o Decreto Presidencial n.º 24/15, de 9 de Janeiro.
 

Diário da República – I.ª Série n.º 98 de 28 de Maio de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás)
I
28/05/2021
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional dos Recursos Minerais deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 495/18, de 12 de Novembro.
Iª Série
 (Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás)
I
28/05/2021
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 502118. de 14 de Novembro.
Iª Série
 (Ministérios das Finanças, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
I
28/05/2021
Aprova o Regulamento sobre atribuição de remuneração suplementar aos funcionários públicos e agentes administrativos do Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAREES), com base na arrecadação de receitas, resultantes da cobrança de taxas nos processos de reconhecimento de estudos do Ensino Superior feitos no exterior do país e homologação dos estudos do Ensino Superior feitos em Território Nacional.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
28/05/2021
Aprova a substituição de membros nas Comissões Provinciais Eleitorais de Benguela, Cuanza-Norte, Cuanza-Sul, Cunene, Huambo, Huíla, Luanda, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Namibe e Zaire indicados pelo partido FNLA.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
28/05/2021
Aprova a substituição de Abílio Fernandes da Costa, membro da Comissão Nacional Eleitoral indicado pelo partido FNLA, por Mfinda Leonardo Matubacana.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
28/05/2021
Aprova a substituição de membros nas Comissões Provinciais Eleitorais de Benguela, Bié, Cuando Cubango, Cuanza-Sul, Cunene, Huambo, Huíla, Luanda, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Namibe e Uíge indicados pela Coligação CASA-CE.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
28/05/2021
Aprova a substituição de Miguel Francisco, membro da Comissão Nacional Eleitoral indicado pela Coligação CASA-CE, por Rafael Daniel Aguiar.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
28/05/2021
Aprova a substituição de membros nas Comissões Provinciais Eleitorais do Cuando Cubango, Cuanza-Sul, Cunene, Lunda-Norte, Malanje, Moxico e Bié, indicados pelo partido MPLA.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
28/05/2021
Aprova a substituição de membros na Comissão Provincial Eleitoral da Lunda-Sul indicados pelo partido MPLA.