Categoria: Diário da República

Diário da República II.ª Série n.º 141 de 8 de Novembro de 2019 (Concursos Públicos)

Despacho n.º 5375/19

Ministério da Cultura

Sumário: Formaliza a abertura do procedimento de Concurso Público, visando a elaboração do Estudo e Projecto para a Construção do Centro Cultural de Luanda, aprova o Anúncio e o Caderno de Encargos do procedimento e constitui a Comissão de Avaliação encarregue de conduzir a abertura do referido Concurso

Diário da República – I.ª Série n.º 144 de 7 de Novembro de 2019

Despacho Presidencial n.º 197/19

Presidente da República

Sumário: Autoriza a Ministra das Finanças a emitir títulos de dívida soberana nos mercados internacionais, sob a forma de Eurobonds, até ao montante de USD 3 000 000 000,00, ou o equivalente em outras moedas, em uma ou mais séries, a aprovar e assinar a Carta-Mandato, em representação da República de Angola, e conferir poderes às instituições financeiras que participem na presente emissão dos Eurobonds, bem como toda a documentação relacionada com a referida emissão

Decreto Presidencial n.º 324/19

Presidente da República

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico do Cofre Geral de Justiça. – Revoga o Decreto n.º 23/93, de 16 de Julho, e toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial

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Diário da República – I.ª Série n.º 143 de 6 de Novembro de 2019

Aviso n.º 8/19

Banco Nacional de Angola

Sumário: Define os termos e condições em que as Casas de Câmbio devem exercer a sua actividade. – Revoga o Aviso n.º 9/18, de 29 de Novembro, sobre regras operacionais das Casas de Câmbio, bem como toda a legislação que contrarie o disposto no presente Aviso

Aviso n.º 9/19

Banco Nacional de Angola

Sumário: Estabelece as regras operacionais de prestação de serviço de remessas de valores, efectuado por Instituições Financeiras, adiante designadas por prestadores do serviço de pagamento, sob a supervisão do Banco Nacional de Angola, no âmbito do Sistema de Pagamentos de Angola. – Revoga o Aviso n.º 11/18, de 29 de Novembro, sobre Regras Operacionais do Serviço de Remessas de Valores, bem como toda a legislação que contrarie o disposto no presente Aviso

 Aviso n.º 10/19

Banco Nacional de Angola

Sumário: Estabelece as regras e procedimentos que devem ser observados na compra de moeda estrangeira para a realização de operações cambiais por pessoas singulares. – Revoga o Aviso n.º 13/13 e o seu Anexo, de 6 de Agosto, o Instrutivo n.º 1/03, de 7 de Fevereiro, que contrariam o disposto no presente Aviso, o Instrutivo n.º 6/18, de 19 de Junho, e a Directiva n.º 15DSP/2011 e todas as outras disposições normativas que contrariem o estabelecido no presente Aviso

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Diário da República III.ª Série n.º 194 de 6 de Novembro de 2019 (Actos Societários)

  • MARCELINA IZATA & FILHOS – Prestação de Serviços, Limitada
  • 2-G.V.F – Comércio Geral, Limitada
  • GUALDINO DA SILVA RODRIGUES – Construção Civil e Prestação de Serviços
  • GILVANDA – Comércio Geral, Limitada
  • ARQUI-ADI – Engenharia, Limitada
  • Colégio Elisa Kepemba (SU), Limitada
  • HENCOR – Comércio Geral (SU), Limitada

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Diário da República III.ª Série n.º 193 de 5 de Novembro de 2019 (Actos Societários)

  • COMANGANÊS – Companhia de Extracção de Ferro e Manganês, Limitada
  • DAKAVT – Comércio Geral, Limitada
  • PLURIDEIAS – Prestação de Serviços (SU), Limitada
  • ULTRA IMAGEM – Prestação de Serviços, Limitada
  • DIOGO JOSÉ VENTURA E FILHOS – Comércio e Prestação de Serviços, Limitada
  • Matrem Group, Limitada
  • STRW CP – Prestação de Serviços, Limitada

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