Continue reading “Diário da República – I.ª Série n.º 85 de 12 de Maio de 2022”

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Continue reading “Diário da República – I.ª Série n.º 84 de 11 de Maio de 2022”
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DOCUMENTO | SÉRIE | DATA | ||
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Iª Série
(Presidente da República)
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I
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06/05/2022
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Autoriza a despesa e a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a reabilitação, reforço e manutenção da iluminação pública das Cidades de Luanda, Malanje, Dalatando e Uíge, no valor total de USD 33 640 589,40, com a empresa Mark Cables Eze, e delega competências ao Ministro da Energia e Águas, para a aprovação das peças do procedimento, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido Procedimento, incluindo a assinatura do Contrato.
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Iª Série
(Presidente da República)
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I
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06/05/2022
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Autoriza a despesa no valor global de Kz: 3 206 997 583,84, e formaliza a abertura do Procedimento de Concurso Público para a celebração do contrato de empreitada de obras públicas de construção na via da Antiga Estrada Nacional com uma extensão de 7,5 km, no Município de Viana, na Província de Luanda, incluindo a prestação de serviços de fiscalização da referida empreitada, e delega competência à Governadora Provincial de Luanda, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a aprovação das peças do concurso e nomeação da Comissão de Avaliação.
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Iª Série
(Presidente da República)
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I
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06/05/2022
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Nomeia as entidades que integram o Conselho de Administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil – ANAC.
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Continue reading “Diário da República – I.ª Série n.º 81 de 6 de Maio de 2022”
DOCUMENTO | SÉRIE | DATA | ||
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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05/05/2022
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Cria a Escola do Ensino Primário denominada Escola Primária n.º 8.053 – São João Baptista, sita no Município do Kilamba Kiaxi, Província de Luanda, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
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Iª Série
(Presidente da República)
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I
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05/05/2022
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Autoriza a realização da despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Emergencial no valor de Kz: 1 567 884 385,01, para a celebração do Contrato de Empreitada para a realização de obras emergenciais de recuperação e ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Moçâmedes, na Província do Namibe, com a empresa SELAGRUP – Sociedade de Empreendimentos Luso Angolanos, Limitada, e delega competência ao Governador da Província do Namibe, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a elaboração das peças do procedimento, celebração e assinatura do referido Contrato.
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Iª Série
(Presidente da República)
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I
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05/05/2022
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Autoriza a despesa e formaliza a abertura do procedimento de contratação simplificada sob critério material de empreitada de obras públicas para a realização das actividades de desenvolvimento, implementação e execução do Projecto PROÁGUA, no valor de € 199 999 548,80, e delega competência ao Ministro da Energia e Águas, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento para a celebração do correspondente contrato, incluindo a assinatura com o consórcio constituído pelas empresas Suez Internacional e Mitrelli Group, Limited.
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Continue reading “Diário da República – I.ª Série n.º 80 de 5 de Maio de 2022”