Aprova a alteração do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto Executivo n.º 255/20, de 29 de Outubro, que aprova o Regulamento do Registo das Associações Juvenis e Estudantis.

Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária n.º 7 CCC1 – Kampandza, Escola Primária n.º 19 CCC1 do Ndamu-Ndamu e Escola Primária n.º 10 CCC1 – 11 de Novembro, sitas no Município do Calai, Província do Cuando Cubango, com10 salas de aulas, 20 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária n.º 11 CCC3 – 22 de Novembro, Escola Primária n.º 7 CCC3 – 1.º de Maio, Escola Primária n.º 3 CCC3 – Comandante Sumba Mikongo, Escola Primária n.º 5 CCC3 – 4 de Abril, Escola Primária n.º 12 CCC3 – do 22 Cuchi, Escola Primária n.º 15 CCC3 – 10 de Dezembro e Escola Primária n.º 17 CCC3 – Simione Mucune, sitas no Município do Cuchi, Província do Cuando Cubango, com 8 salas de aulas, 16 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Pedagógico denominada Magistério n.º 79 CCM2 – Muene Vunongue, sita no Município de Menongue, Província do Cuando Cubango, com 20 salas de aulas, 60 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária n.º 303 – Kitongola, Escola Primária n.º 304 – Kala Kizua, Escola Primária n.º 317 – Mifuma, Escola Primária n.º 330 – Sassa Povoação, Escola Primária n.º 308 – Quirindo, Escola Primária n.º 341 – Mazando, Escola Primária n.º 324 – Ludi II,Escola Primária n.º 332 – Lembeca, Escola Primária n.º 361 – Pica e Escola Primária n.º 349 – Caçamba, sitas no Município do Dande, Província do Bengo, com 8 salas de aulas, 16 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária n.º 309 – Kassari, Escola Primária n.º 320 – Ludi I, Escola Primária n.º 335 – Jungo e Escola Primária n.º 302 – Kijoão Mens, sitas no Município do Dande, Província do Bengo, com 9 salas de aulas, 18 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Determina que Vância de Fátima da Silva Costa cessa as funções de Técnica da Assessoria do Secretariado Permanente do Conselho Nacional de Águas.

Desvincula Raúl Bernardo Quijimbuete, Auxiliar Administrativo Principal, do quadro de pessoal dos Órgãos de Apoio ao Vice-Presidente da República, para efeitos de reforma.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a celebração do Contrato de fornecimento e instalação de apetrechos na Unidade Protocolar, no valor de EUR 8 462 000,00 acrescido de 14% de IVA, a ser celebrado com a empresa Modenese Gastone Interiors, S.R.L, do Contrato de empreitada de trabalhos complementares de infra-estruturas técnicas e instalação de equipamentos na mesma Unidade Protocolar, no valor de EUR 1 612 989, 37, acrescido de 14% de IVA, a ser celebrado com a empresa OMATAPALO – Engenharia e Construção, S.A., e do Contrato de fiscalização da referida empreitada, no valor de EUR 453 374, 52, acrescidos de 14% de IVA, a ser celebrado com a empresa Dar Angola Consultoria, Limitada, delega competência ao Director do Gabinete de Obras Especiais (GOE), com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedImento, para a celebração dos Contratos, e autoriza a Ministra das Finanças a inscrever o projecto no Programa de Investimento Público (PIP) e assegurar os recursos financeiros necessários à implementação dos mencionados Contratos.

Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária n.º 360 – Boa Esperança II, Escola Primária n.º 336 – Balacen, Escola Primária n.º 305 – Kimaria, Escola Primária n.º 354 – Tomba e Escola Primária n.º 370 – Quicabo-Sede, sitas no Município do Dande, Província do Bengo, com 10 salas de aulas, 20 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária n.º 6 CCM2 do Pandera, Escola Primária n.º 100 CCM2 – Missionária, Escola Primária n.º 49 CCM2 do Fio, Escola Primária n.º 54 CCM2 do Chipeio, Escola Primária n.º 56 CCM2 – Wayombua, Escola Primária n.º 87 CCM2 do Bairro Paz, Escola Primária n.º 90 CCM2 – Mulemba da Paz e Escola Primária n.º 53 CCM2 do Mucundi, sitas no Município de Menongue, Província do Cuando Cubango, com 8 salas de aulas, 16 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Aprova o Regulamento de Uniformes de Uso Exclusivo da Polícia Nacional de Angola. – Revoga o Decreto n.º 77/08, de 19 de Setembro.

Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária n.º 38 CCC4 -14 de Abril, Escola Primária n.º 3 CCC4 do Samaria e Escola Primária n.º 13 CCC4 do Lievela, sitas no Município do Cuíto Cuanavale, Província do Cuando Cubango, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Cria a Escola do Ensino Primário denominada Escola Primária n.º 21 – de Kapa Kuito, sita no Município do Ucuma, Província do Huambo, com 10 salas de aulas, 20 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola do Ensino Primário denominada Escola Primária n.º 231 – Bairro Hote, sita no Município de Ambaca, Província do Cuanza-Norte, com 9 salas de aulas, 18 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.