Considerando que o Decreto Presidencial n.º 98/20, de 9 de Abril, revoga o Decreto Presidencial n.º 273/11, de 27 de Outubro, que aprova o Regulamento sobre a Contratação de Prestação de Serviços de Assistência Técnica Estrangeira ou de Gestão, o Banco Nacional de Angola reitera e informa o seguinte:
