Categoria: Imigração

Remessas de emigrantes portugueses a trabalhar em Angola crescem 3,8%

As remessas de emigrantes portugueses a trabalhar em Angola cresceram 3,8 por cento, tendo atingido 91,82 milhões de euros no primeiro semestre de 2019, período em que as remessas dos portugueses a trabalhar nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) aumentaram 2,5 por cento, revelam dados divulgados pelo Banco de Portugal.

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Remessas dos emigrantes em Angola caem 57% em Abril

As remessas dos emigrantes portugueses a trabalhar em Angola caíram 59,1% em Abril deste ano, para 9,31 milhões de euros, de acordo com os dados divulgados hoje pelo Banco de Portugal. As remessas enviadas pelos portugueses a trabalhar em Angola passaram de 22,78 milhões de euros em Abril de 2018 para 9,31 milhões de euros 12 meses depois, o que representa uma queda de 59,1%, segundo o regulador bancário.

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Specialist AO – Dr. Moses Caiaia – Proibições e limitações ao Investimento Privado no Direito angolano

Apesar da Constituição da República de Angola consagrar a liberdade da iniciativa privada, o investimento privado em alguns sectores de actividades é limitado e em outros é mesmo alvo de proibição. A regulação, por meio de legislação especial, de determinadas actividades sempre foi uma preocupação do legislador, sendo os mais conhecidos os das petrolíferas, dos minerais e o das instituições financeiras.

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Specialist AO – Dr. Moses Caiaia – Os aspectos laborais relevantes na perspectiva da Lei n.º 10/18, de 26 de Junho – Do Investimento Privado

Um dos aspectos mais relevantes do Investimento Privado prende-se com a força de trabalho. A criação de postos de trabalho é um dos fins que o Estado persegue através da política de investimento privado.

No presente artigo não trataremos de abordar, por não ser a nossa área de estudo, aspectos atinentes ao contrato de trabalho, especialmente, aplicável aos profissionais estrangeiros não residentes nem iremos tratar sobre questões que se referem sobre o regime migratório aplicável aos administradores e gerentes das sociedades-veículos dos projectos de investimento privado. Limitar-nos-emos, assim, a abordar aspectos básicos e gerais intrínsecos à força de trabalho tendo em conta o disposto na Lei n.º 10/18, de 26 de Junho – Do Investimento Privado (a seguir designado, abreviadamente, por “LIP”).

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Specialist AO – Dr. Moses Caiaia – O problema da avaliação pecuniária da tecnologia ou do conhecimento que consista em investimento nos termos da Lei n.º 10/18, de 26 de Junho

Nos termos da Lei n.º 10/18, de 26 de Junho – Do Investimento Privado (adiante designado, por abreviação, “LPI”), o Investimento Privado pode ser feito de três formas:

(i) através de recursos financeiros;
(ii) equipamentos ou máquinas; e
(iii) Incorporação de tecnologia ou conhecimento susceptíveis de avaliação pecuniária.

Ora, se em relação as duas primeiras formas não são se colocam dúvidas sobre o quadro regulatório para que os mesmos seja, nos termos da Lei, considerados investimento, já não se pode dizer o mesmo em relação à terceira forma.

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Specialist AO – Dr. Moses Caiaia – Os desafios da atracção de investimento privado. Análise à luz dos benefícios e facilidades previstos na Lei n.º 10/18, de 26 de Junho

A busca de conceitos sobre o que são benefícios e incentivos ao investimento privado tem ocupado vários autores. Não existe, por isso, um conceito uniforme.

Visando à atracção de investimento privado, mormente, o estrangeiro, os Estados procuram adoptar várias medidas. A atracção de capitais privados associada à tecnologia, bem como a perícia administrativa inserem-se no referido propósito.

As medidas, em referência, passam pela revisão de leis com vista à simplificação dos procedimentos para a aprovação de projectos de investimento, adopção de regras que conferem maiores garantias e celeridade no que tange à transferência de lucros e dividendos, celeridade e independência na resolução de litígios, simplificação dos processos migratórios (1) e a concessão de isenções e benefícios fiscais.
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