Categoria: Investimento

Specialist AO – Dr. Moses Caiaia – O problema da imputação e responsabilidade do investidor privado por transgressão à LIP

Por hipótese, pensemos no seguinte: dois estrangeiros não residentes decidiram desenvolver, conjuntamente, um projecto de investimento privado, com valor estimado em 2.000.000, 00 USD, à luz da Lei n.º 10/18, de 26 de Junho – Do Investimento Privado (adiante designada somente “LIP”).
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Presidente angolano apela a empresários dos Emirados para investirem “sem medo” em Angola

O Presidente angolano apelou a empresários dos Emirados Árabes Unidos (EAU) para investirem “sem medo” em Angola, “país de grandes oportunidades” e que, em pouco tempo, “criou um ambiente de negócios favorável”, noticia hoje a agência Angop.
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Specialist AO – Dr. Moses Caiaia – O problema do objecto no âmbito dos projectos implementados ao abrigo da Lei do Investimento Privado

Um dos temas mais controvertidos na história do Direito do Investimento Privado angolano prende-se com o objecto dos projectos de investimento. Mas, a discussão não é própria do investimento privado.

O aludido tema assume especial relevância no âmbito da capacidade das sociedades comerciais. Neste âmbito, a abordagem tem se centrado na aferição de uma eventual falta de capacidade por parte das referidas sociedades em relação à prática de actos que não fazem parte do Estatuto das mesmas ou que são contrárias ao fim do referido tipo de sociedades.
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Japoneses negoceiam investimento de 525 M€ no sul de Angola

O grupo japonês Toyota Tsusho pretende investir 525 milhões de euros num projeto, aprovado pelo Governo angolano, de desenvolvimento da baía do Namibe, no sul de Angola, segundo um despacho presidencial a que a Lusa teve hoje acesso.
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Lactiangol comprada por grupo libanês, acordo salvaguarda os 237 trabalhadores

O Grupo económico libanês Webcor, o mesmo que detém a empresa de distribuição alimentar Angoalissar, adquiriu, em Agosto último, a Lactiangol, SA, a principal unidade industrial de lacticínios em Angola, pelo equivalente em kwanzas a 12 milhões de dólares, informou hoje ao NJOnline o seu PCA, que garantiu que os mais de 200 funcionários não perderão os seus empregos.
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Novo Regime Jurídico dos cidadãos estrangeiros confere abertura a visto de turismo e de investimentos

O ministro do Interior, Ângelo Tavares, garantiu hoje, em Luanda, que a proposta de Lei sobre o novo Regime Jurídico dos cidadãos estrangeiros em Angola confere maior abertura ao visto de turismo e de investimentos.
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