Categoria: Legislação Financeira

Novas leis e preço do petróleo levam companhias a apostar em Angola

O analista da consultora especializada em energia WoodMackenzie Adam Pollard disse hoje à Lusa que as companhias petrolíferas “estão novamente a olhar para Angola” devido aos preços do petróleo e às reformas lançadas pelo Governo.

“No último ano Angola virou a página, o país está a tentar atrair mais investimento para evitar o declínio da produção de petróleo prevista para os próximos anos, e há sinais de que as companhias estão novamente a olhar para Angola e a sentirem-se mais confortáveis em investir no país”, disse Adam Pollard.
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Assembleia Nacional – Lei n.º 18/19 [OGE 2019]

Lei n.º 18/19

Sumário: Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2019, doravante designado abreviadamente por OGE 2019, que comporta receitas estimadas em Kz: 11.355.138.688.790,00 e despesas fixadas em igual montante para o mesmo período. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto na presente Lei, nomeadamente a Lei n.º 3/18, de 1 de Março. – Lei do Orçamento Geral do Estado

(Clique aqui para consultar o texto integral do projecto da Lei 18/19)

Venda de moeda estrangeira em Angola tem novas regras

As casas de câmbio e sociedades prestadoras de serviços de pagamentos que exerçam actividade de remessas de valores devem, sempre que pretenderem comprar moeda estrangeira, efectuar o pedido aos bancos com quem tenham relações comerciais, instruiu o Banco Nacional de Angola.
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MINFIN – Decreto Executivo N.º 508/18 de 20 de Novembro [Prazo – Garantias Soberanas – 31 de Janeiro de 2018]

DECRETO EXECUTIVO N.º 508/18 de 20 de Novembro

ASSUNTO: Reclamação Dívidas do Estado

Estabelece o procedimento e fixa o prazo-limite para a prestação de informações ao Estado sobre a existência de garantias públicas sobre dívidas internas e externas (Garantias Soberanas), que tenham sido emitidas em conformidade com a Lei.

Consulte o Diploma completo aqui!

Entra em vigor a 20 de Novembro de 2018

MINFIN – Decreto Executivo N.º 507/18 de 20 de Novembro [Prazo – Reclamação Dívidas do Estado – 31 de Janeiro de 2018]

DECRETO EXECUTIVO N.º 507/18 de 20 de Novembro

ASSUNTO: Reclamação Dívidas do Estado

  • Estabelece o procedimento e fixa o prazo-limite para apresentação de reclamações sobre dívida interna atrasada durante os exercícios económicos de 2013 a 2017.

Consulte o Diploma completo aqui!

Entra em vigor a 20 de Novembro de 2018