Categoria: Orçamento de Estado

OGE 2020 aprovado pelo parlamento angolano com chumbo da oposição

O parlamento angolano aprovou hoje na globalidade o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2020, com 132 votos a favor do MPLA, 50 contra da UNITA e CASA-CE (oposição) e duas abstenções do PRS.

A proposta do OGE 2020, que estima receitas e despesas de cerca de 15 biliões de kwanzas (mais de 27 mil milhões de euros) subiu hoje ao plenário para votação final durante a terceira reunião extraordinária da presente legislatura, depois da sua apreciação e votação na especialidade.

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Decreto define regras para o encerramento do exercício financeiro 2019

Já está em vigor o Decreto Executivo 327/19 que aprova as instruções para o encerramento do Exercício Financeiro de 2019 e assegura a elaboração eficiente da Conta Geral do Estado. O documento, assinado pela Ministra das Finanças, foi publicado em Diário da República no dia 4 de Novembro e estabelece as regras e procedimentos a observar no processo de encerramento do exercício financeiro do corrente ano, que encerra a 31 de Dezembro.

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Ministério das Finanças de Angola publica relatório com dívidas em atraso

O Ministério das Finanças de Angola começa a publicar em Dezembro na sua página electrónica um relatório em que dá conta das dívidas do Estado aos agentes económicos, informou recentemente em Luanda o secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Osvaldo João.

O secretário de Estado, que prestava declarações à margem de uma reunião com deputados da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, ocorrida a 22 de Novembro, disse ainda que a publicação do referido relatório resulta de uma exigência do Fundo Monetário Internacional, no âmbito do Programa Ampliado de Financiamento que tem com Angola.

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Mais de metade do Orçamento 2020 de Angola é para pagar dívida pública – Governo

Mais de metade do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2020 de Angola, no valor de cerca de 15 biliões de kwanzas (mais de 27 mil milhões de euros), é para pagar a dívida pública, com um peso de 90% do PIB.

A informação foi hoje avançada pelo ministro de Estado para a Economia, Manuel Nunes Júnior, no final da cerimónia de entrega da proposta de OGE para 2020 na Assembleia Nacional.

Segundo Manuel Nunes Júnior, o Governo vai dar ao OGE 2020 prioridade para a consolidação fiscal, com particular realce para o controlo da dívida pública e ao relançamento da atividade económica em Angola, com o objetivo de sair “do campo negativo de crescimento” e a retoma da economia.

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Presidente vai gastar mais 16 milhões USD até final do ano

O Presidente da República pretende gastar mais 16 milhões USD em deslocações até ao final do ano, um aumento de 32% face ao valor previsto no Orçamento Geral do Estado revisto deste ano.

O adicional de 5,9 mil milhões Kz servirá para suportar a agenda nacional e internacional de João Lourenço. Este acréscimo significa que a Secretaria Geral do Presidente da República deverá gastar no total 24,4 mil milhões Kz em vez da verba inicialmente cabimentada de 18,4 mil milhões Kz.

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Angola e FMI estão empenhados em manter dívida nos 90% do PIB – Governo

A secretária de Estado do Orçamento de Angola disse hoje que o Governo e o Fundo Monetário Internacional (FMI) estão empenhados em limitar o rácio da dívida pública face ao PIB no valor atual de 90%.

Em entrevista à agência de informação financeira à margem do Fórum Económico Mundial sobre África, que decorre esta semana na Cidade do Cabo, a governante angolana mostrou-se esperança que o Fundo aprove o desembolso da segunda tranche do Programa de Financiamento Ampliado de 3,7 mil milhões de dólares (cerca de 3,3 mil milhões de euros) e mostrou-se convergente na necessidade de limitar a subida da dívida pública.

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