Categoria: Specialists AO

Specialist AO – Dr. Cesário Sousa (Psicólogo Criminal, Escritor e Vice-Presidente do CIBA)

“Operadores Penitenciários: a valorização que se exige da árdua missão”.  

O Decreto Presidencial nº 209/14, de 18 de Agosto, sobre o Estatuto Orgânico do Ministério do Interior de Angola fixa que, o Serviço Prisional é a entidade de carácter único do “MININT”, que lhe é incumbida à tarefa de fiscalização e a realização das penas e planos restritivos de liberdades estabelecidas pelos órgãos competentes, bem como a reeducação e acompanhamento dos prazos de prisão preventiva a que estão sujeitos os indivíduos privados de liberdade.

Várias vezes estigmatizados, os operadores penitenciários desempenham funções muito arriscadas, marcadas por tensões e que levam à exaustão física e danos graves para a saúde mental destes profissionais.

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Specialist AO – Dr. Samuel Frederico Chilua – A Remuneração Penosa e Injusta dos Seguranças Privados em Angola

Declaração Universal dos Direitos Humanos, datada de 10 Dezembro de 1948, no ponto nº 3 do Artigo XXIII, postula, que todo ser o ser humano que trabalha, tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como a sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.

Não quero julgar as causas para justificar os factos indesejados, relativamente ao envolvimento dos seguranças de empresas privadas aos crimes cometidos em decorrência do exercício das suas funções, porém, não obstante este facto deveras condenável a todos os níveis, gostava de refletir neste artigo, as injustiças vividas por estes homens, que lutam destemidamente para a manutenção da sobrevivências dos seus familiares.

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Specialist AO – Dr. Cesário Sousa (Psicólogo Criminal, Escritor e Vice-Presidente do CIBA)

“Criminalidade em Viana: uma realidade que se caracteriza como verdadeiro flagelo social”.

 Caracterização da criminalidade em Viana

Com pouco mais de 1.800.000 habitantes e uma área de 1.433 km², o município de Viana – também designado como Município Satélite – situa-se na Província de Luanda, sediando assim a Reserva Industrial, que está inserida na Zona Económica Especial Luanda-Bengo “ZEE-LB”.

Aquela parcela do território de Luanda continua a ser um dos Municípios com índices elevados de criminalidade, instaurando assim um “estado de alerta permanente”, não apenas para os habitantes do referido Munícipio, mas também aos que têm seus empreendimentos e/ou postos de trabalhos nessa região da capital do país. Tal situação tem obrigado a Polícia Nacional a redefinir suas estratégias de actuação, no sentido de proporcionar maior segurança àquele Município.

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Specialist AO – Jaime Daniel – O excesso de burocracia asfixia o nosso crescimento

O crescimento de qualquer organização está intrinsecamente ligada com à produtividade da mesma.  A produtividade é à relação  entre a quantidade do que é produzido com à relação aos insumos utilizados ou a quantidade de tempo investido no processo.

Porém, existem factores que condicionam esta produtividade, um dos factores fulcrais é o excesso de burocracia em nossas organizações.

A excessiva burocracia continua a ser um dos principais obstáculos para um ambiente de negócio propício para às PME (pequenas e médias empresas).

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Specialist AO – Dr. Cesário Sousa (Psicólogo Criminal, Escritor e Vice-Presidente do CIBA)

“A ausência da disciplina de Psicologia Jurídica nos níveis superiores de ensino em Direito é um dos factores que encravam o Sistema de Justiça angolano”

Uma das principais fraquezas do ensino do Direito nas nossas universidades radica no facto das grades curriculares negligenciarem as ciências que lhe são auxiliares, sendo estas, complementos essenciais para a compreensão do fenómeno e a busca da verdade material.

Nos dias de hoje, países como Estados Unidos da América, Brasil, Portugal, Alemanha, Espanha, etc., possuem um Sistema de Justiça mais abrangente, tendo a multidisciplinariedade como base de sustentação para resolução dos litígios que venham a despontar no âmbito da justiça. Para estes países, é inevitável a aplicação das normas jurídicas sem recorrer ao auxílio da “ciência que analisa o comportamento humano e os processos mentais”.

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Specialist AO – Jaime Daniel – A privatização: Uma forma de desburocratizar à esfera pública tornando-a mais dinâmica

O Jornal expansão noticiou que, o estado angolano vai injectar 1 bilião de kwanzas para salvar três bancos, nomeadamente: Banco de Poupança e crédito (BPC), Banco de Comércio e Indústria (BCI), e o Banco Económico. Ou seja, a continuidade das operações desses bancos estão dependetes da injecção do capital pelos seus accionistas.

O Estado angolano é o único accionista do Banco BPC e do BCI, Já no Banco Económico a Sonangol é o maior accionista.

Vale lembrar que, em 2019, tanto o BPC e o BCI fecharam em falência técnica e insolvente. Outro ponto importante a ressaltar é que, os lucros da banca encolheram 15,8% pressionados por prejuízos do BPC.

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