O banco central assume, no último relatório e contas, que pode não vir a recuperar a totalidade de um crédito de mais de 250 milhões de kwanzas ao grupo da Empresa Nacional de Seguros de Angola (ENSA), num processo relacionado com o falido Banco Espírito Santo de Angola (BESA).
Segundo o documento publicado esta semana na página online do Banco Nacional de Angola (BNA), o valor diz respeito a uma transferência do “direito creditício da instituição financeira” sobre a ENSA – Investimentos e Participações, para o BNA, no valor total de 256.962 milhões de kwanzas, relacionado com o processo que levou à extinção, em 2014, do então Banco Espírito Santo Angola (BESA).
“O BNA decidiu registar perdas por imparidade a totalidade desta dívida a receber em 31 de Dezembro de 2017, por não se ter registado nenhum pagamento da parte do grupo ENSA e por não existir uma relação directa entre o BNA e o Grupo ENSA, na recuperabilidade destes activos”, diz o Relatório e Contas 2017.
O Estado angolano aprovou, em 2015, a emissão de 267 milhões de euros em dívida pública para “viabilizar” a compra de activos e contratos de crédito do extinto BESA pela seguradora estatal ENSA.
A informação consta de um decreto presidencial de 08 de Outubro de 2015, em que o então Presidente, José Eduardo dos Santos, autorizava a emissão especial de Obrigações do Tesouro (OT) em moeda nacional até 41 mil milhões de kwanzas, a entregar “directamente” à ENSA – Seguros de Angola, de acordo com a agência Lusa que noticiou o decreto em 2015.
Este aval ainda representaria apenas uma parte da intervenção pública através da ENSA no processo de saneamento do ex-BESA – devido ao volume de crédito malparado detectado em 2014 -, que foi alvo de uma intervenção do BNA, com o BES português a sair do capital social e a entrada da petrolífera angolana Sonangol como accionista de referência.
“Tendo em conta que o Banco Nacional de Angola aprovou uma operação de transferência para a ENSA de um conjunto de activos e contratos de crédito do Banco Económico no quadro das medidas extraordinárias de saneamento desta instituição bancária”, lê-se ainda no decreto de 2015, citado pela Lusa.
Intervencionado a 04 de Agosto de 2014, logo após o colapso do BES em Portugal e devido ao crédito malparado em Angola, estimado em mais de 3.000 milhões de euros, o BESA foi transformado, por decisão dos novos accionistas e conforme exigência do banco central, em Banco Económico, a 29 de Outubro do mesmo ano, avançando também um aumento de capital.
Publicação da autoria de Fonte Externa:
NJ
26/10/2018