Cria 8 cursos de graduação, na Universidade Internacional do Cuanza, que conferem o grau académico de Licenciado, e aprova os Planos de Estudos dos cursos criados.

Rectifica o Decreto Executivo Conjunto n.º 228/21, de 23 de Julho, publicado no Diário da República n.º 138, I Série, que cria um mecanismo de facilitação na concessão de vistos aos estrangeiros que tenham vínculo com a Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST).

Desvincula Manuel Silvestre José Adão, Motorista de Pesados Principal, do quadro de pessoal dos Órgãos de Apoio ao Vice-Presidente da República, para efeitos de reforma.

Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária de 4 de Abril, Escola Primária Comandante Valódia, Escola Primária de Katala, Escola Primária 14 de Abril de Malowa II, Escola Primária Mata-Fome, Escola Primária Pe. Domingos Cirilo Nunda, Escola Primária 4 de Abril da Limbuata, Escola Primária do Dimba, Escola Primária Comandante Sequeta, Escola Primária 17 de Setembro e Escola Primária de Etepa, sitas no Município do Caimbambo, Província de Benguela, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária 22 de Novembro, Escola Primária de Kassima Vivo, Escola Primária Janjala I, Escola Primária 28 de Agosto, Escola Primária Tchimbandi, Escola Primária Luwe, Escola Primária do S. P. do Alto Halo, Escola Primária de Comandante Boal e Escola Primária de Evuvi, sitas no Município de Caimbambo, Província de Benguela, com 13 salas de aulas, 26 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Cria a Escola do Ensino Primário denominada Escola Primária de Bumbua, sita no Município de Caimbambo, Província de Benguela, com 27 salas de aulas, 54 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Aprova a alteração do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto Executivo n.º 255/20, de 29 de Outubro, que aprova o Regulamento do Registo das Associações Juvenis e Estudantis.

Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária n.º 7 CCC1 – Kampandza, Escola Primária n.º 19 CCC1 do Ndamu-Ndamu e Escola Primária n.º 10 CCC1 – 11 de Novembro, sitas no Município do Calai, Província do Cuando Cubango, com10 salas de aulas, 20 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária n.º 11 CCC3 – 22 de Novembro, Escola Primária n.º 7 CCC3 – 1.º de Maio, Escola Primária n.º 3 CCC3 – Comandante Sumba Mikongo, Escola Primária n.º 5 CCC3 – 4 de Abril, Escola Primária n.º 12 CCC3 – do 22 Cuchi, Escola Primária n.º 15 CCC3 – 10 de Dezembro e Escola Primária n.º 17 CCC3 – Simione Mucune, sitas no Município do Cuchi, Província do Cuando Cubango, com 8 salas de aulas, 16 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Pedagógico denominada Magistério n.º 79 CCM2 – Muene Vunongue, sita no Município de Menongue, Província do Cuando Cubango, com 20 salas de aulas, 60 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária n.º 303 – Kitongola, Escola Primária n.º 304 – Kala Kizua, Escola Primária n.º 317 – Mifuma, Escola Primária n.º 330 – Sassa Povoação, Escola Primária n.º 308 – Quirindo, Escola Primária n.º 341 – Mazando, Escola Primária n.º 324 – Ludi II,Escola Primária n.º 332 – Lembeca, Escola Primária n.º 361 – Pica e Escola Primária n.º 349 – Caçamba, sitas no Município do Dande, Província do Bengo, com 8 salas de aulas, 16 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária n.º 309 – Kassari, Escola Primária n.º 320 – Ludi I, Escola Primária n.º 335 – Jungo e Escola Primária n.º 302 – Kijoão Mens, sitas no Município do Dande, Província do Bengo, com 9 salas de aulas, 18 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.