Diário da República – I.ª Série n.º 227 de 30 de Novembro de 2022

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidente da República)
I
30/11/2022
Delega poderes à Ministra de Estado para a Área Social para convocar e presidir às reuniões da Comissão para a Política Social.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
30/11/2022
Cria a Escola Primária, do I e II Ciclos do Ensino Secundário denominada Complexo Escolar n.º 1.146 – Victória do Povo, sita no Distrito Urbano da Maianga, Município de Luanda, Província de Luanda, com 24 salas de aulas, 48 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
30/11/2022
Autoriza a celebração do Contrato de Abertura da Linha de Crédito entre o Ministério das Finanças, em representação da República de Angola, e o Mashreqbank, PSC, no valor global de USD 100 000 000,00, para garantir os recursos financeiros necessários para a execução do Contrato de Financiamento para o Asseguramento do Ciclo Operacional da Reserva Estratégica Alimentar, e delega competência à Ministra das Finanças, com a faculdade de subdelegar, para a assinatura o referido contrato, bem como toda a documentação relacionada com o mesmo, em nome e em representação da República de Angola.

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Informação Financeira Semanal – Taxas de Juro, Inflação, LUIBOR, BTs e OTs (09/12/2022)

1 – Taxas de Inflação

Dados referentes ao mês de Outubro de 2022 
(última anunciada pelo BNA até o dia de hoje)

Inflação Mensal: 0,78%

Inflação Acumulada: 11,95%

Inflação Homóloga: 16,68%

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02.12.2022 – Cotações da Semana (BNA, Banca Comercial, Mercado Informal – Kinguilas – e Private Deals)

NOTA:
(+) Desvalorização do Kwanza

(-) Valorização do Kwanza

1 – BNA
Taxas oficiais do Banco Nacional de Angola
USD 506,27 – Variação (-) 1,09%
EUR 533,13 – Variação (+) 0,06%

2 – BANCA COMERCIAL (Média de todos os Bancos)
(Fonte: Banco BIC)
Taxas dos Bancos Comerciais em Angola 
2.1 – Divisas
USD 505,64 (Compra 502,48 Venda 508,80) – Variação (-) 1,00%
EUR 537,13 (Compra 529,13 Venda 545.12) – Variação (+) 0,07%

2.2 – Venda de Notas
USD 508,80 – Variação (-) 1,00%
EUR 545,12 – Variação (+) 0,07%

2.3 – Multicaixa

USD 508,80 – Variação (-) 1,00%
EUR 545,12 – Variação (+) 0,07%

3 – KINGUILAS – Compra e Venda de Notas
Taxa média aplicada pelo Mercado Ilegal de Rua 
USD 575,00 – Variação (+) 0,88%
EUR 585,00 – Variação (+) 0,86%
(Dados meramente indicativos, apenas para efeitos de uma análise mais Macro da Economia Angolana, recolhidos através de outras fontes que não as oficiais, uma vez que a comercialização de moeda por entidades não credenciadas para o efeito é ilegal, punida nos termos do novo Código Penal Angolano, que entrou em vigor a 9 de Fevereiro de 2021, com pena de prisão até 1 ano ou multa até 120 dias).

IMPORTANTE: O Angola Forex e toda a sua equipa desencoraja e reprova expressamente qualquer tipo de violação à Lei Angolana, especialmente a Comercialização de Moeda por Pessoas Coletivas e/ou Singulares não autorizadas para o efeito, de acordo com o Ordenamento Jurídico Angolano.

Diário da República – I.ª Série n.º 226 de 29 de Novembro de 2022

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
29/11/2022
Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária do Cassembe, Escola Primária Kienha e Escola Primária Augusto Ngangula, sitas no Município do Mussende, Província do Cuanza-Sul, com 8 salas de aulas, 16 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
29/11/2022
Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária da Serração e Escola Primária Comandante Valódia, fitas no Município do Mussende, Província do Cuanza-Sul, com 11 salas de aulas, 22 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
29/11/2022
Cria a Escola do I Ciclo do Ensino Secundário Técnico-Profissional denominada Escola Politécnica ADPP, sita no Município de Cacongo, Provincia de Cabinda, com 7 salas de aulas, 21 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro da Escola ora criada.

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Diário da República – I.ª Série n.º 225 de 28 de Novembro de 2022

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Conselho Superior da Magistratura Judicial)
I
28/11/2022
Delibera que haja maior celeridade, eficácia e publicidade no tratamento dos Processos sobre os crescentes casos de contrabando de combustível, registado no período de Janeiro a Outubro de 2022, nas Províncias fronteiriças de Cabinda, Zaire, Lunda-Norte, Moxico, Namibe, Cuando Cubango e Cunene, analisa a proposta do Regulamento do Concurso Curricular para o provimento de 8 vagas de Juizes Conselheiros do Tribunal Supremo e delibera a sua aprovação.
Iª Série
 (Conselho Superior da Magistratura Judicial)
I
28/11/2022
Procede à abertura do Concurso Curricular para o provimento de 8 vagas para os Juizes Conselheiros do Tribunal Supremo, designa o Corpo do Júri e aprova o Memorando de Sustentação do referido Concurso.
Iª Série
 (Tribunal Constitucional)
I
28/11/2022
Jubila Guilhermina Contreiras da Costa Prata, Juiza Conselheira Vice-Presidente do Tribunal Constitucional.
 

Diário da República – I.ª Série n.º 224 de 25 de Novembro de 2022

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidente da República)
I
25/11/2022

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Público para a celebração do Contrato de Empreitada para a Construção do Parque de Ciência e Tecnologia de Luanda e delega competência à Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, nomeação da Comissão de Avaliação, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no ãmbito do referido Procedimento, incluindo os actos preparatórios e outros já praticados para a celebração do correspondente Contrato, incluindo a assinatura do mesmo.

Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
25/11/2022
Cria a Escola Primária denominada Escola Primária Delegado João Hilário, da Centralidade do Mussungue, sita no Município do Chitato, Província da Lunda-Norte, com 12 salas de aulas, 36 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
25/11/2022
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Técnico-Profissional denominada Instituto Politécnico de Ciências Religiosas de Angola – ICRA, sita no Município do Dande, Província do Bengo, com 13 salas de aulas, 39 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

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