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Diário da República n.º 18 de 12 de Fevereiro

Diário da República Iª Série n.º 18 de 12 de Fevereiro de 2019

Resolução n.º 4/19
Assembleia Nacional
Sumário: Aprova, para Ratificação da República de Angola, o Protocolo da União Africana relativo aos Estatutos do Tribunal Africano de Justiça e dos Direitos Humanos

Decreto Executivo Conjunto n.º 61/19
Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação
Sumário: Cria os Complexos Escolares n.ºs 3.020 e 3.022, situados no Município do Cazenga, Província de Luanda, com 17 salas de aulas, 51 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas

12.02.2019 – Cotações do dia ( BNA, Banca Comercial, Mercado Informal – Kinguilas – e Private Deals )

1 – BNA
Taxas oficiais do Banco Nacional de Angola
USD 313,15 (Compra 311,57 Venda 314,72) – Variação 0,00%
EUR 353,08 (Compra 351,36 Venda 354,79) – Variação (-) 0,22%

2 – BANCA COMERCIAL
(Referência: Banco BIC)
Taxas dos Bancos Comerciais em Angola
2.1 – Divisas
USD 315,13 (Compra 309,24 Venda 321,02) – Variação 0,00%
EUR 355,31 (Compra 348,73 Venda 361,88) – Variação (-) 0,47%
2.2 –
Venda de Notas
USD 321,01 – Variação 0,00%
EUR 361,88 – Variação (-) 0,49%

3 – KINGUILAS – Compra e Venda de Notas
Taxa média aplicada pelo Mercado de Rua em Angola
USD 420,00 – Variação 0,00%
EUR 480,00 – Variação 0,00%

4 – PRIVATE DEALS – Compra e Venda de Divisas Bancárias
Taxas médias aplicadas através de negociação entre particulares
USD 440,00 – Variação 0,00%
EUR 480,00 – Variação 0,00%

Diário da República III Série n.º 22 de 11 de Fevereiro (Actos Societários)

 

CONSULTA A LISTA DE SOCIEDADES:

Gás ao Domicílio Costa, Limitada
Canester Contas (SU), Limitada
BAIRRO ALTO – Hotelaria e Turismo, Limitada
FREDERICO KUSSA – Comércio Geral (SU), Limitada
S. Lukonga (SU), Limitada
J. D. PINTO – Comércio Geral (SU), Limitada
Fridulém (SU), Limitada
DADIVABELL – Comércio e Serviços, Limitada
TESFIT DAVID – Comércio Geral (SU), Limitada
Farmácia Luchina (SU), Limitada
PING AN & VC – Prestação de Serviços, Limitada
GABRIEL NGUMBE – Comércio & Prestação de Serviços (SU), Limitada
HAINA FISHING – Importação e Exportação, Limitada
GESTEA – Gestão de Energia e Água, Limitada
MANUEL MITENDO – Comércio & Prestação de Serviços (SU), Limitada
MARIANO & MIGUEL – Comércio & Serviços, Limitada
Filomena Bombo & Filhos, Limitada
ALZIRA M. S. INÁCIO – Comércio & Serviços (SU), Limitada
TRIEN – Comércio & Serviços (SU), Limitada
DOURADO DO SOL LÚ – Comércio & Indústria (SU), Limitada
JUROSCAF – Construção Civil, Limitada
M. M. ABREHE – Comércio e Serviços (SU), Limitada
ÁFRICA VISÃO 2025-2050 PRODEM – Prestação de Serviços, S. A.
BOM PORTO – Prestação de Serviços, Limitada
KIDANE MELAKE – Comércio Geral e Prestação de Serviços (SU), Limitada
ETHIO-HABESHA – Comércio e Prestação de Serviços (SU), Limitada
A. T. MIGUEL – Comércio & Prestação de Serviços (SU), Limitada
DF MUTALI – Comércio Geral (SU), Limitada
ESDOEL – Comércio Geral (SU), Limitada
SANDRINHA VIÚME – Comércio a Retalho (SU), Limitada
DIDI ZADI – Prestação de Serviços (SU), Limitada
MAKENGO MANKONI – Comércio e Prestação de Serviços (SU), Limitada
C. F. ALFREDO – Comércio Geral (SU), Limitada
BELAY WELDETSION – Comércio Geral (SU), Limitada
Associação dos Antigos Combatentes da FNLA
Novatrónica Angola, Limitada
Technipfmc Angola, Limitada
5 ELISAS ALE – Comércio & Prestação de Serviços (SU), Limitada
A. ROQUE – Prestação de Serviços (SU), Limitada
Afroyetu, Limitada
CMFL – Comércio Geral & Prestação de Serviços (SU), Limitada
F. B. G. – Comércio e Prestação de Serviços (SU), Limitada
SULTAN BARNOBAS – Comércio e Indústria (SU), Limitada
JCGSN – Comércio Geral & Prestação de Serviços (SU), Limitada
SIMON KEFLEYESUS – Comércio Geral e Prestação de Serviços (SU), Limitada
RE-USE – Transformação e Energia, S.A.
M.P. FRAGOSO – Comércio Geral (SU), Limitada
ZOECHANT – Comércio Geral e Prestação de Serviços (SU), Limitada
Isolda Neusa, Limitada
Francisco Semente & Filhos, Limitada
WEELIEVA – Comércio & Serviços, Limitada
MOON PERSON – Comércio Geral e Prestação de Serviços (SU), Limitada
Direito de Superfície que o Estado Angolano concede a Mauro António da Silva Massafe.
LD DUQUESA – Comércio Geral (SU), Limitada
DARLINO TUMBA – Prestação de Serviços & Comércio Geral (SU), Limitada
C&C – Emerson, Limitada
E.F.T. – Comércio Geral (SU), Limitada
M.A.KASSANGA – Comércio Geral (SU), Limitada
FARMINGO – Comércio Geral (SU), Limitada
Marcenaria e Carpintaria AC – Esperança, Limitada
Condomínio Quinta dos Coqueiros
M.M.M de Mário Militão Monteiro
Cândido do Nascimento
Nene de Fátima
Ndjinga Sapalo
Nelson Manuel da Silva Quinta – Prestação de Serviço
Jared e Loide Formação Profissional de Jared Domingos Quintas dos Santos
Alberto Epalanga
ECZ – Comércio e Serviços de Enio Clintons da Costa Zenga
Alfredo dos Santos Marques António
Stanley Idehen
Asafe Sachilombo Silvestre
Ousseynou Samba Diallo
António Constantino Pedro Correia
Dung Nguyen Trung
Wahisa
LUTEVA – Comércio e Indústria de Pio Bartolome Cristina
KABIR AMIZADE – Comercial de Kabir Kabir
Mateus Júlio
Space Jonas de Júlia Esperança Mendes Moura
Gonçalves Comercial de Benjamim Tchisaka Gonçalves
Teresa António Gumba
Temacal & Filhos, Limitada
Hyundai Heavy, Industries CO. LTD
Organizações Amany Comercial
Colégio I. Samora, Limitada
Franklin Manuel António
José Sembe António
João Manuel Tacanho
Joel Elan da Costa Cortêz
PEDRO CARLOS – Comércio Geral (SU), Limitada
VASCO DANIEL CHISSOCA CAUNDA – Educação e Ensino
António Batalha Comercial
Domingas Emília Nhanga – Comercial
Vitalvina – Comércio Geral e Prestação de Serviços (SU), Limitada
Paraíso Infantil, Limitada
MARCOS PANZO – Comércio Geral (SU), Limitada
Marcelina Albano Mateus – Comercial
Bernardo P. Geracional, Limitada
Zeferino João Nzila
Nelito Gonçalves Leio
Kiame-Sabe Mult Service, Limitada
Elsa Kuzama José António
Avelino Joaquim Jacinto

BNA: Comunicado – Angobit [11-02-2019]

O Banco Nacional de Angola (BNA) tomou conhecimento, nas redes sociais, da existência de uma entidade denominada “Angobit”, cuja actividade consiste na prestação de serviços de pagamentos, concretamente, a emissão de cartões de pagamentos da rede VISA.

Sobre este assunto, o Banco Nacional de Angola, informa que a referida entidade não está licenciada pelo BNA, para exercer quaisquer actividades no âmbito do sistema de pagamentos angolano. Assim, é ilegal a oferta dos serviços de emissão de cartões de pagamentos da rede VISA que tem publicitado por via das redes sociais.
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11.02.2019 – Cotações do dia ( BNA, Banca Comercial, Mercado Informal – Kinguilas – e Private Deals )

1 – BNA
Taxas oficiais do Banco Nacional de Angola
USD 313,15 (Compra 311,57 Venda 314,72) – Variação 0,00%
EUR 353,86 (Compra 352,14 Venda 355,57) – Variação (-) 0,38%

2 – BANCA COMERCIAL
(Referência: Banco BIC)
Taxas dos Bancos Comerciais em Angola
2.1 – Divisas
USD 315,13 (Compra 309,24 Venda 321,02) – Variação 0,00%
EUR 357,00 (Compra 350,34 Venda 363,65) – Variação (-) 0,13%
2.2 –
Venda de Notas
USD 321,01 – Variação 0,00%
EUR 363,65 – Variação (-) 0,12%

3 – KINGUILAS – Compra e Venda de Notas
Taxa média aplicada pelo Mercado de Rua em Angola
USD 420,00 – Variação 0,00%
EUR 480,00 – Variação 0,00%

4 – PRIVATE DEALS – Compra e Venda de Divisas Bancárias
Taxas médias aplicadas através de negociação entre particulares
USD 440,00 – Variação 0,00%
EUR 480,00 – Variação 0,00%

Specialist AO – Dr. Moses Caiaia – Transgressões à Lei do Investimento Privado (II)

Continuação do artigo “Transgressões à Lei do Investimento Privado (I)” publicado na semana passada, aqui no Specialis AO do Angola Forex (Clique aqui para aceder ao mesmo).

d) A falta de execução injustificada do investimento nos prazos registados

Embora na vigência dos regimes anteriores já se verificassem vários casos de incumprimento injustificado no que tange à execução dos projectos, na vigência da Lei n.º 10/18, 26 de Junho esta falta parece-nos especialmente relevante pelo facto de muitos dos projectos aprovados nos últimos anos não poderem não terem sido executados, até o momento, por conta do contexto económico.

A lei não define e nem consagra critérios que nos permitam perceber o que se trata uma falta justificada. Refira-se que até à vigência da Lei n.º 14/15, de 11 de Agosto, em que vigorava o regime contratual, como sendo o único do ponto de vista de abordagem processual, previa-se uma cláusula em que eram definidos casos de “força maior” e aos mesmos reportavam-se “as justificações”, sendo que isto não prejudicava que se atendesse a outras situações que não estiverem elencadas.
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Portas do BANC vão abrir entre 11 e 22 deste mês para clientes poderem recuperar o dinheiro

O Banco Nacional de Angola (BNA) vai manter abertas as portas do Banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC), cuja licença foi revogada na semana passada por “falência”, entre a próxima segunda-feira (11) e dia 22 deste mês, para que os clientes possam dar indicações sobre o destino a dar ao dinheiro que ali têm depositado.
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Diário da República n.º 17 de 8 de Fevereiro

Diário da República Iª Série n.º 17 de 8 de Fevereiro de 2019

Despacho Presidencial n.º 19/19
Presidente da República
Sumário: Autoriza a celebração do contrato, bem como a realização da despesa inerente ao contrato a celebrar com a Empresa SODIMO — Sociedade de Desenvolvimento Imobiliário, S.A. para aquisição de um terreno loteado, infra-estruturado, devoluto e livre de quaisquer ónus e encargos, com uma área de 211.697 m2, localizado na Zona da Chicala, Distrito Urbano da Ingombota

Rectificação n.º 8/19
Presidente da República — Casa Civil
Sumário: Rectifica o Decreto Presidencial n.º 126/18, publicado no Diário da República n.º 62, I Série, que nomeia o General Jacks Raúl, para o cargo de Chefe do Estado Maior do Exército
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Diário da República III Série n.º 20 de 8 de Fevereiro (Actos Societários)

 

CONSULTA A LISTA DE SOCIEDADES:

GUILVIC – Comércio Geral, Limitada
YOSIEF – Comércio & Prestação de Serviços (SU), Limitada
EYIMBA – Comércio e Serviços (SU), Limitada
NELSON ROBERTO – Comércio & Serviços (SU), Limitada
YONATAN EUGUS – Comércio Geral (SU), Limitada
MICHAEL ZICO – Comércio Geral (SU), Limitada
ISMAELÂNDIA – Comércio e Serviços, Limitada
ANA PEDRO GOMES – Comércio e Serviços (SU), Limitada
YE XL – Internacional, Limitada
AMAZING OFFICE – Investimentos, Limitada
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Carga sobre tabaco e bebidas é agravada em oito por cento

Os tabacos manufacturados e as bebidas alcoólicas gaseificadas e açucaradas vêem a carga fiscal aumentar 8,00 por cento, de 31 para 39, quando o Imposto Especial de Consumo (IEC) for introduzido, no princípio do segundo semestre.

Isso foi dito hoje ao Jornal de Angola pelo coordenador do Grupo Técnico para a Implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Adilson Sequeira, um tributo que começa a vigorar nesse mesmo período. Armas de fogo, produtos derivados de petróleo, aeronaves, embarcações de recreio, jóias e outros artefactos de joalharia estão entre os produtos que vêem a carga fiscal agravar em resultado do IEC.
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