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BNA emite nova Regulamentação

Aviso n.º 14/2020 de 23 de Junho – Regras de Prevenção e Combate ao Branqueamento e Capitais e Financiamento do Terrorismo –  (Clique aqui para consultar o Diploma completo)

Aviso n.º 15/2020 de 23 de Junho –Preçário de Serviços e Produtos Financeiros e Sua Divulgação –  (Clique aqui para consultar o Diploma completo)

BNA: Carta-Circular nº 01/DMA/2020, 9 de Junho

ASSUNTO: Nota Explicativa sobre a Posição Cambial

Considerando que o Banco Nacional de Angola tem vindo a verificar que várias instituições financeiras bancárias não têm cumprido com os limites da posição cambial vigentes e havendo necessidade de esclarecer o conceito, método de cálculo e consequências do incumprimento dos limites da posição cambial, estabelecidos através do Aviso N.o 14/2019, e da Directiva N.o 07/DSB/DRO/DMA/2018, de 2 de Janeiro 2019, o Banco Nacional de Angola esclarece o seguinte:

1. Conceito de Posição Cambial

A posição cambial é baseada no conceito de liquidez em moeda estrangeira visando assegurar que as instituições financeiras bancárias:

a)  Mantenham liquidez suficiente para atender os vencimentos de compromissos em moeda estrangeira e os pedidos de levantamentos/transferências dos seus clientes com depósitos em moeda estrangeira e, por isso, a posição cambial curta é limitada a 2,5 % dos fundos próprios regulamentares (FPR);

b)  Não acumulem liquidez em moeda estrangeira nos seus balanços, devendo manter em depósitos noutras instituições financeiras bancárias no exterior, não estando disponível para atender as necessidades da economia e, por isso, a posição cambial longa é limitada a 2,5 % dos FPR; e

c)  Possam providenciar liquidez ao mercado cambial interbancário, contribuindo assim para a criação de um mercado eficiente.

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BNA emite nova Regulamentação

Aviso n.º 13/2020 de 29 de Maio – Regime Cambial Aplicável ao Sector Diamantífero –  (Clique aqui para consultar o Diploma completo)

Directiva n.º 03/DSB/DRO/2020 de 28 de Maio – Alteração Temporária dos Prazos de Reporte de Informação via Portal das Instituições Financeiras (PIF) –  (Clique aqui para consultar o Diploma completo)

Instrutivo n.º 10/2020 de 29 de Maio – Reporte de Incidentes de Segurança Cibernética –  (Clique aqui para consultar o Diploma completo)

Instrutivo n.º 11/2020 de 29 de Maio – Prémio Anual das Contribuições das Instituições Financeiras Participantes no Fundo de Garantia de Depósitos em Angola – (Clique aqui para consultar o Diploma completo)

BNA emite nova Legislação – Instrutivo 9/2020

INSTRUTIVO n.º 09/2020 de 11 de Maio de 2020 (Clique aqui, para consultar o Diploma completo)

TEMA: Política Monetária

ASSUNTO: Linha para Compra de Obrigações do Tesouro Estabelecida Pelo Instrutivo nº 06/2020 de 6 de Abril

PUBLICAÇÃO: 11-05-2020

EM VIGOR A: 11-05-2020

DESTINATÁRIOS: Instituições Financeiras

 

BNA emite nova Legislação – Instrutivo 8/2020

INSTRUTIVO n.º 08/2020 de 28 de Abril de 2020 (Clique aqui, para consultar o Diploma completo)

TEMA: Sistema Financeiro

ASSUNTO:
– Contas Bancárias Simplificadas
– Definição de Limites para a Abertura e Movimentação

PUBLICAÇÃO: 28-04-2020

EM VIGOR A: 28-04-2020

DESTINATÁRIOS: Instituições Financeiras