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Parlamento angolano aprova lei que atualiza combate ao branqueamento de capitais

O parlamento angolano aprovou hoje, por unanimidade, a Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição Massiva, que deixa as pessoas expostas politicamente (PEP) sujeitas a diligências reforçadas.

No novo diploma legislativo, aprovado com 177 votos a favor, sem votações contra e abstenções, são consideradas PEP os titulares de cargos públicos e parentes até à terceira geração.

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Nova lei de combate ao branqueamento de capitais define pessoas politicamente expostas

Pela primeira vez o ordenamento jurídico angolano vai introduzir e definir as pessoas politicamente expostas, entre nacionais e estrangeiros. Para falar sobre o assunto, ouvimos o Governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano, o jurista Carlos Feijó e o economista Carlos Rosado de Carvalho.

A nova lei de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao
terrorismo, que está em fase de conclusão para a sua aprovação na Assembleia Nacional, vai passar a contar com a definição das pessoas politicamente expostas, entre nacionais e estrangeiros.

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Banco central angolano admite “insuficiências” na prevenção de branqueamento de capitais

O Banco Nacional de Angola (BNA) assumiu hoje que algumas instituições bancárias angolanas ainda apresentam “insuficiências” na prevenção de branqueamento de capitais, nomeadamente a “inexistência da declaração de origem e destino de fundos” e “matriz de risco não implementada”.

“Ainda prevalecem insuficiências no sistema de prevenção de branqueamento de capitais das instituições financeiras bancárias. Notamos que as instituições não têm mecanismos suficientes para avaliar e monitorar o risco do cliente”, disse hoje a chefe da divisão de Prevenção de Branqueamento de Capitais do BNA, Delmise Florentino.

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