“Justiça precisa dos Psicólogos Criminais”.

A reforma da justiça que se pretende para Angola passa inevitavelmente, também, pelo aproveitamento dos quadros capazes de identificar a gênese dos comportamentos desviantes e/ou criminosos, como psicólogos, sociólogos, etc. Apesar de terem ainda pouco espaço para poderem subsidiar os nossos órgãos de justiça, cada vez mais, assistimos ao crescimento do número de psicólogos criminais no país.

A Psicologia Criminal abrange a análise da conduta – delituosa ou não – do indivíduo, incluindo o estudo da vítima, origem e/ou motivação do comportamento criminoso e, de forma geral, o entendimento do fenômeno criminal. Este ramo da Psicologia Jurídica reúne especialistas que se ocupam inteiramente na troca de informações entre a “Psicologia e o Direito”. O conhecimento produzido pela Psicologia Criminal constitui um contributo fundamental ao direito e para a administração da justiça, na medida em que trata os litígios judiciais numa extensão biológica, psicológica e social.  

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“Operadores Penitenciários: a valorização que se exige da árdua missão”.  

O Decreto Presidencial nº 209/14, de 18 de Agosto, sobre o Estatuto Orgânico do Ministério do Interior de Angola fixa que, o Serviço Prisional é a entidade de carácter único do “MININT”, que lhe é incumbida à tarefa de fiscalização e a realização das penas e planos restritivos de liberdades estabelecidas pelos órgãos competentes, bem como a reeducação e acompanhamento dos prazos de prisão preventiva a que estão sujeitos os indivíduos privados de liberdade.

Várias vezes estigmatizados, os operadores penitenciários desempenham funções muito arriscadas, marcadas por tensões e que levam à exaustão física e danos graves para a saúde mental destes profissionais.

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“Criminalidade em Viana: uma realidade que se caracteriza como verdadeiro flagelo social”.

 Caracterização da criminalidade em Viana

Com pouco mais de 1.800.000 habitantes e uma área de 1.433 km², o município de Viana – também designado como Município Satélite – situa-se na Província de Luanda, sediando assim a Reserva Industrial, que está inserida na Zona Económica Especial Luanda-Bengo “ZEE-LB”.

Aquela parcela do território de Luanda continua a ser um dos Municípios com índices elevados de criminalidade, instaurando assim um “estado de alerta permanente”, não apenas para os habitantes do referido Munícipio, mas também aos que têm seus empreendimentos e/ou postos de trabalhos nessa região da capital do país. Tal situação tem obrigado a Polícia Nacional a redefinir suas estratégias de actuação, no sentido de proporcionar maior segurança àquele Município.

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“A ausência da disciplina de Psicologia Jurídica nos níveis superiores de ensino em Direito é um dos factores que encravam o Sistema de Justiça angolano”

Uma das principais fraquezas do ensino do Direito nas nossas universidades radica no facto das grades curriculares negligenciarem as ciências que lhe são auxiliares, sendo estas, complementos essenciais para a compreensão do fenómeno e a busca da verdade material.

Nos dias de hoje, países como Estados Unidos da América, Brasil, Portugal, Alemanha, Espanha, etc., possuem um Sistema de Justiça mais abrangente, tendo a multidisciplinariedade como base de sustentação para resolução dos litígios que venham a despontar no âmbito da justiça. Para estes países, é inevitável a aplicação das normas jurídicas sem recorrer ao auxílio da “ciência que analisa o comportamento humano e os processos mentais”.

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