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Novo Código Penal proíbe pagamentos em “dinheiro vivo” a partir de 10 mil USD

Angola prepara-se para substituir finalmente o Código Penal cuja base ainda é a versão colonial de 1886. Especialistas em Direito dizem que o novo Código pretende reforçar o combate ao branqueamento de capitais e actos que atentem contra a economia. De fora ficou a criminalização da fraude fiscal.

O novo Código Penal irá limitar pagamentos em “dinheiro vivo” em montantes iguais ou superiores a dez mil dólares norte-americanos, revela o diploma aprovado na quarta-feira, com 155 votos a favor, um contra e sete abstenções.
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Proposta do novo Código Penal de Angola vai limitar transações financeiras

A proposta do novo Código Penal de Angola prevê limitar as transações em dinheiro, de forma a prevenir a circulação de grandes somas monetárias fora do sistema financeiro (bancos, seguros e mercado de capitais), noticia hoje a imprensa angolana.
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