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“O Caso Sebastião: Atropelos na Recuperação de Activos” [26 de Julho de 2019] – por Rui Verde em Maka Angola

“O combate à corrupção é uma política de Estado em Angola, mais do que um assunto de processo criminal. Da credibilidade desta política depende o futuro de Angola como potência regional e país próspero. Por isso, é fundamental que os meios utilizados nesse combate sejam simultaneamente legais e eficientes.

Combater a corrupção utilizando o puro arbítrio, atropelando a lei ou baseando as acções em opiniões e não em regras acaba sempre por trazer maus resultados. Basta ver a polémica em que o ex-juiz Sérgio Moro está envolto no Brasil, pelo seu papel pouco claro na condução da operação Lava-Jato. Esta operação era necessária, fundamental para o Brasil, mas arrisca-se a cair no ridículo devido aos aparentes atropelos legais cometidos pelo juiz. O mesmo se pode passar em Angola.

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Procuradora recorre ao antigo PGR para conselhos

A directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SNRA), Eduarda Rodrigues é citada, na edição 1207, do “Africa Monitor Intelligence”, como estando a recorrer ao antigo PGR, general João Maria de Sousa para consultas, permitindo com que aquele se mantenha ocorrente do funcionamento da instituição.
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AFGC quer obrigar Angola a pagar 47,5 milhões USD

A Africa Growth Corporation (AFGC) aumentou a pressão sobre o Estado angolano, desta feita através de uma segunda acção judicial interposta nos EUA para obrigar o Governo a cumprir o pagamento da indemnização alegadamente acordada em Lisboa por dois procuradores angolanos.

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Governo angolano denuncia “chantagem política” de empresa privada norte-americana

O Estado angolano diz estar a ser vítima de “chantagem política” por parte de uma empresa privada norte-americana, na sequência de um negócio mal sucedido com uma empresa angolana, também privada.

Em conferência de imprensa realizada hoje, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz, afirmou ainda que o Governo angolano está a ser vítima de um ataque à sua “reputação e bom nome”.

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“Empresa dos EUA acusa Angola de falhar acordo de 47,5 milhões USD ” por Luís Galrão no Expansão

“Empresa Africa Growth Corporation (AFGC) alega incumprimento do alegado acordo negociado a 12 de Fevereiro, em Lisboa, pela subprocuradora Eduarda Rodrigues Neto, da Procuradoria Geral da República, na qualidade de “mandatária” do presidente João Lourenço.

Empresa Africa Growth Corporation (AFGC) reclama incumprimento do alegado acordo negociado a 12 de Fevereiro, em Lisboa, pela subprocuradora Eduarda Rodrigues Neto, da Procuradoria-Geral da República, na qualidade de “mandatária” do presidente João Lourenço.

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PGR “apenas” recuperou 500 milhões USD com repatriamento coercivo e entregas voluntárias

PGR tinha anunciado recuperação de quatro mil milhões USD, mas a maior parte desse valor é referente ao acordo extra-judicial que tirou Bastos de Morais da gestão dos fundos do FSDEA.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou ter recuperado para posse do Estado perto de 4 mil milhões USD e 24 imóveis, de acordo com a directora nacional dos Serviços de Recuperação de Activos daquela instituição, Eduarda Rodrigues, que falava numa conferência sobre prevenção e combate à corrupção, num evento que visou assinalar os 40 anos da PGR.
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