Etiqueta: #fiscalidade

Finanças pode arrecadar AKz 150 mil milhões com IVA

Mais de AKZ 150 mil milhões é o valor que se prevê arrecadar no primeiro ano da entrada em vigor do Imposto do Valor Acrescentado (IVA), cuja implementação está prevista para Julho de 2019, caso seja aprovado este ano pela Assembleia Nacional, afirmou hoje o técnico da AGT, Adilson Sequeira.
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Aprovada convenção que elimina dupla tributação com Angola

O Governo português aprovou hoje, em reunião do Conselho de Ministros, a convenção entre Portugal e Angola para evitar a dupla tributação de impostos sobre o rendimento e prevenir a fraude e a evasão fiscal.

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Governo angolano envia ao Parlamento convenções assinadas com Portugal

O Governo angolano remeteu hoje à Assembleia Nacional, para aprovação, os projetos de resolução que aprovam três convenções assinadas com Portugal durante a deslocação do primeiro-ministro português a Angola, em setembro último.
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“Muitos empresários não querem arriscar em Angola”

Ainda não há agenda pública da visita do Presidente angolano, João Lourenço, a Portugal no final da próxima semana. Mas os grandes pontos das relações económicas bilaterais assentaram há dois meses. Em setembro, o primeiro-ministro António Costa foi a Luanda.

Foi assinada uma convenção para eliminar dupla tributação, anunciado o aumento das garantias públicas aos contratos com o país, e ficou o compromisso de certificar, até novembro, as dívidas às empresas portuguesas. Anúncios feitos, falta implementar.
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Líderes religiosos serão obrigados a declarar os seus bens

O pagamento de prestações ao sistema de segurança social e a proibição de cobrança de bens, serviços ou valores pecuniários a troco de promessas e de bênçãos divinas são algumas das regras a que os líderes religiosos deverão obedecer para não lhes serem confiscadas as licenças e autorizações.
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Angola com regime excecional de perdão de multas na regularização de dívidas

O Governo angolano vai avançar com um perdão de juros, multas e custas processuais de dívidas fiscais, aduaneiras e à Segurança Social em dívida até 31 de dezembro de 2017, enquanto o pagamento integral prevê um desconto de 10%.
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Presidente angolano vai aprovar novo Regime Jurídico das Faturas e Documentos Equivalentes

O chefe de Estado angolano apresentou ao Governo três projetos de decretos presidenciais ligados ao sistema fiscal e comercial, destacando-se o novo Regime Jurídico das Faturas e Documentos Equivalentes, indica hoje uma nota oficial.
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Softwares para o IVA serão validados pela AGT

Os Softwares a serem utilizados pelos agentes económicos para implementação do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) serão validados pela Administração Geral Tributária (AGT), disse nesta terça-feira, em Luanda, o Coordenador do IVA em Angola, Adilson Sequeira.

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