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Empresas e AGT “não estão preparadas” para o IVA

As dúvidas são muitas, a dois meses da entrada em vigor do regime geral do IVA, obrigatório para os grandes contribuintes. Maioria dos empresários não sabe como funciona o imposto e tem dificuldades em encontrar software certificado para enviar as facturas para a AGT, por via electrónica, como obriga a lei.

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Declaração de Imposto Industrial pode ser entregue online

A Declaração Modelo 1 do Imposto Industrial pode ser submetida através do Portal do Contribuinte até aos dias 30 de Abril e 31 de Maio próximos, para os grupos A e B, respectivamente, revela a Administração Geral Tributária (AGT).
Em comunicado, AGT esclarece que a possibilidade de submissão online “insere-se na estratégia da Instituição que visa facilitar e tornar mais célere o pagamento de impostos”.

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Ministério das Finanças impõe regras na impressão de facturas

As gráficas ou tipografias autorizadas para a impressão de facturas ou documentos equivalentes sem a observância devida estão sujeitas a multa de trezentos mil kwanzas por cada factura, de acordo com regras impostas pelo Ministério das Finanças.

O quadro normativo, criado no âmbito da reforma tributária em curso no país, a que a Angop teve acesso hoje, vai permitir uma melhor prevenção, fiscalização e controlo de situações de fraude resultantes da produção, comercialização e utilização deste tipo de documentos.

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Receitas aduaneiras disparam 43,8% face a 2017 com nova Pauta Aduaneira

Já que a exportação de petróleo não paga impostos aduaneiros, e tratando-se da principal exportação do País, a captação de receitas aduaneiras advém, principalmente, das importações. Nos primeiros nove meses do ano passado houve um aumento em 5% do total de importações face ao mesmo período de 2017.

Em 2018, ano em que entrou em vigor a nova Pauta Aduaneira, a receita fiscal com as importações aumentou quase 44% para 451,7 mil milhões Kz, comparativamente a 2017, quando o valor arrecadado se fixou nos 314,1 mil milhões Kz.
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Carga sobre tabaco e bebidas é agravada em oito por cento

Os tabacos manufacturados e as bebidas alcoólicas gaseificadas e açucaradas vêem a carga fiscal aumentar 8,00 por cento, de 31 para 39, quando o Imposto Especial de Consumo (IEC) for introduzido, no princípio do segundo semestre.

Isso foi dito hoje ao Jornal de Angola pelo coordenador do Grupo Técnico para a Implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Adilson Sequeira, um tributo que começa a vigorar nesse mesmo período. Armas de fogo, produtos derivados de petróleo, aeronaves, embarcações de recreio, jóias e outros artefactos de joalharia estão entre os produtos que vêem a carga fiscal agravar em resultado do IEC.
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